1ª reunião do CLAMP de 2011 – 03/02!

31/01/2011

Divulgando a primeira reunião do Coletivo da Luta Antimanicomial do Paraná – CLAMP/PR do ano de 2011:

O que? reunião do CLAMP/PR

Quando? 03/02/2011, quinta-feira, a partir das 17h30

Onde? Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal do Paraná – CAP-UFPR – Praça Santos Andrade, 55, 2º andar da ala direita (prédio histórico da Universidade) – Bairro Centro, Curitiba/PR

Pauta: programação prévia de atividades e agenda do Coletivo para 1º semestre e outras pautas

Contato para dúvidas e outras coisas: César Fernandes -> (41) 9934-4676 ou e-mail crosfernandes@gmail.com

—————

Anúncios

Versão parcial do relatório final da I Conferência Mundial de S.U.S.S.

27/01/2011

I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

Elementos para uma Agenda sobre Sistemas Universais de Seguridade Social

Brasília, 5 de dezembro de 2010 – Brasil

A I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL reuniu em Brasília, capital do Brasil, no período de 1 a 5 de dezembro de 2010, 677 delegados(as), provenientes de 90 países, representando governos, movimentos populares, sociais e sindicais, instituições acadêmicas e agências intergovernamentais.

Os objetivos da Conferência foram:

a) reconhecer o direito à Seguridade Social como um direito humano;

b) contribuir para o fortalecimento dos sistemas universais;

c) identificar conquistas e desafios comuns;

d) estimular países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como alternativas válidas, éticas e factíveis, orientados à produção de bens públicos;

e) analisar as relações do desenvolvimento econômico com as estratégias adotadas pelos países em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias;

f) abrir canais de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas para desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, bem como capacidades tecnológicas e humanas e

g) aportar elementos para a construção de agendas nacionais e uma agenda internacional com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento de sistemas universais de Seguridade Social.

Os debates se desenvolveram por meio de atividades autogestionadas, painéis centrais, sessões temáticas e regionais, que possibilitaram a troca de experiências e reunião de um conjunto de contribuições importantes que evidenciaram a complexidade dos desafios para os setores governamentais e não governamentais na construção e qualificação dos sistemas universais de Seguridade Social.

A Conferência teve como debate essencial o universalismo da Seguridade Social, compreendida no campo dos direitos humanos, reafirmando como seus princípios irrevogáveis a universalidade, a equidade e a integralidade e opondo-se aos discursos e às práticas de mercantilização das políticas sociais.

Nesse sentido, a Conferência indicou a necessidade de discutir a Seguridade Social no marco de um conceito ampliado, que compreenda, não apenas a previdência, mas a assistência social, a saúde e o trabalho, incorporando também a segurança alimentar, econômica e ambiental, a educação, a habitação, o acesso à justiça, a terra, à água e a outras ações do gênero.

As reflexões apontaram elementos no sentido de entender que é atribuição da Seguridade Social, entre outras, promover o trabalho decente, conforme a Declaração de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho – OIT/1998, combater a miséria, contribuir para a superação do preconceito étnico, racial, em relação às pessoas com deficiência e das iniquidades de gênero, geracional, dentre outros. A ratificação e implementação do Convênio 102, da OIT, foram apontadas como o início para a ampliação dos níveis de cobertura da proteção social, em direção aos sistemas que efetivamente consolidem o universalismo como premissa da Seguridade Social.

Apontaram-se, ainda, acúmulos no sentido de que a universalização da Seguridade Social implica, acima de tudo, em uma decisão política. Decisão essa que requer construir as condições para sua viabilização, enfatizando o papel do Estado na construção de novas lógicas de organização institucional e financeira, entendendo-se que o universalismo se opõe à focalização e pressupõe uma relação indissociável entre a esfera econômica e social. A universalização exige não apenas que todos e todas sejam incluídos, mas também que tenham os mesmos benefícios e proteções, garantindo, assim, a equidade.

A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, ao viabilizar um espaço plural de diálogo reflexivo, inaugura em nível internacional uma nova dinâmica democrática entre os setores governamentais e não governamentais no campo da Seguridade Social, prospectando a possibilidade de construção e aprimoramento deste sistema. Para isso, indicou-se que este debate se transforme em agenda política, permanente e prioritária, em âmbito nacional e internacional, numa perspectiva que supere a tendência de fragmentação entre os diferentes segmentos da sociedade e das áreas dos governos.

Igualmente, discutiu-se a importância da participação das populações como elemento qualificador da democracia e a necessidade de projetar os princípios republicanos como garantidores da justiça social.

Manifestou-se preocupação frente às restrições impostas pela atual crise econômica e social, à universalização da seguridade social, considerada por muitos como principal medida de proteção dos povos.

Registrou-se, ainda, a vontade de muitos participantes de que ocorra a continuidade dos debates propostos por esta Conferência, no âmbito dos países e regiões, mantendo-se uma comunicação efetiva entre os que aqui estiveram e recomendando-se a realização da II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

Os conferencistas reafirmaram o disposto no artigo 22, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a Seguridade Social como um direito, orientada eticamente pelo princípio da dignidade humana e que a afiance como componente essencial da construção de sociedades mais justas e igualitárias.

Brasília, 5 de dezembro de 2010.

————–

*Se for de interesse, pegue o relatório em .pdf clicando aqui

**Os destaques são nossos

***Agradecemos a Ligia Cardieri pelo repasse


Documentário sobre manicômio judiciário na Bahia concorre a prêmio

27/01/2011

Professora da UnB é finalista no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro

26/01/2011

Poor João Campos, da Secretaria de Comunicação da UnB

Documentário A Casa dos Mortos, da antropóloga Débora Diniz, retrata a realidade de internos de um manicômio judiciário da Bahia

Documentário dirigido pela professora da Universidade de Brasília Débora Diniz, do Departamento de Serviço Social, está entre os 10 finalistas do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, considerado o Oscar da sétima arte nacional. A Casa dos Mortos, que mostra a realidade de internos em um manicômio judiciário da Bahia em 19 minutos, já levou 25 prêmios nacionais e internacionais desde o lançamento, em 2008.

Bubu já teve 15 passagens pelo Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) de Salvador. Ali, em meio a centenas de homens com diferentes tipos de distúrbio mental, o homem alto e forte que costuma ser detido por causar problemas de ordem pública – como bloquear avenidas e difamar familiares – se torna poeta. “Foi a partir de um poema dele que contamos essa história real”, diz a diretora Débora.

A poesia de Bubu dá nome ao curta-metragem de 19 minutos. Entre os versos narrados pelo próprio autor, Débora mostra a história de três personagens: Jaime Antônio e Almerindo. Brasileiros anônimos, o trio guarda histórias de violência, suicídio e abandono. “Foram relatos que surgiram durante as filmagens, não tínhamos um roteiro fechado”, revela a professora, que contou com o apoio do Ministério da Saúde e do Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação (DPP) da UnB.

A abertura ao que o ambiente e os personagens oferecem durante as gravações é uma marca do trabalho de Débora, que já rodou outros cinco documentários. “Conheci o Bubu no primeiro dia de trabalho, quando ele chegou recitando o poema para a câmera”, conta. “Ali eu percebi que quem ia contra a história era ele e não eu”, completa a cineasta, que passou seis meses analisando as fichas dos internos antes de entrar no HCT.

A indicação ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2011, na categoria melhor documentário, foi motivo de comemoração para Débora e a equipe – que ainda conta com a pesquisadora da Faculdade de Comunicação da UnB Fabiana Paranhos na produção. “É o maior festival do país. Sem dúvida um importante reconhecimento ao nosso trabalho”, diz ela sobre o evento promovido pela Academia Brasileira de Cinema.

PESQUISAS – Hoje cerca de 5 mil homens e mulheres vivem em manicômios judiciários no Brasil, recentemente chamados de Hospitais de Custódia e Tratamento. O número é resultado de uma das pesquisas iniciadas pela professora Débora Diniz após a realização do filme. “A vivência de A Casa dos Mortos me inspirou a explorar o tema. Estamos fazendo um censo nos manicômio judiciários”, conta a professora.

Especialista em Direitos Humanos, Débora explica que a realidade atrás dos muros dos 27 HCTs do Brasil ainda é pouco conhecida para a maioria da população. “São pessoas que muitas vezes acabam esquecidas pelo Estado e pela sociedade e vivem em condições desumanas”, afirma a pesquisadora, que traz no currículo documentários como Uma História Severina (2005) e Solitário Anônimo (2007).

A Casa dos Mortos ainda rendeu inspiração para outro estudo iniciado pela professora da UnB este mês. “Vamos fazer estudos de caso de mulheres que cometeram infanticídio (mataram o próprio filho) e estão detidas em HCTs”, adianta Débora, que também é pesquisadora do instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). “Todos esses frutos são consequencia da força da história que contamos”, avalia.

Saiba mais sobre o filme aqui.

Assista ao filme aqui.

*Retirado da UnB


2010 termina com [mais] privatização do SUS em São Paulo

26/01/2011
.
06/01/2011
.
Em São Paulo, assembléia legislativa aprova reserva de 25% de vagas em hospitais públicos para convênios e planos de saúde. Movimentos planejam questionar lei na justiça
.
Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
.

Primeiro, foi criada a Constituição Brasileira, em 1988, e com ela o Sistema Ùnico de Saúde (SUS) para atender a todos os brasileiros. Naquela época, os hospitais do SUS eram públicos. Dez anos depois, em São Paulo, foi permitido por lei estadual que a gestão desses hospitais fosse privatizada e eles passassem a ser administrados pelas Organizações Sociais (OS). Agora, outra vez, pouco mais de dez anos depois, uma modificação na lei permite que leitos e serviços dos hospitais públicos, geridos por OS, sejam vendidos. No dia 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por 55 a 18 votos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45 de 2010 , que permite a destinação de 25% dos leitos e atendimentos de hospitais do SUS a particulares e usuários de planos de saúde privados. A mudança valerá para as unidades geridas por OSs, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, contabilizam 20 hospitais. O projeto foi enviado à Alesp pelo governo de Alberto Goldman (PSDB/SP) em regime de urgência e ainda precisa passar pela sanção do novo governador. Movimentos sociais ligados à saúde asseguram que questionarão a mudança na justiça e que a proposta fere a Constituição federal.

De acordo com Paulo Roberto Spina, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, o processo de aprovação do PLC foi conduzido de forma a impossibilitar a discussão da proposta. “Organizamos manifestações na Assembleia Legislativa, junto com o SindSaúde, o Sinsprev e outros sindicatos aqui de São Paulo. Sempre que havia perspectiva de votar a proposta, reuníamos as pessoas para estarem na porta da Assembleia. No dia em que foi aprovado o projeto eles inverteram a pauta, votaram primeiro o orçamento, deixaram bem esvaziado o plenário para cansar e aprovar apenas no fim da noite, às vésperas do Natal“, relata.

O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL/SP), um daqueles que fizeram oposição à iniciativa, reforça a descrição do militante do Fórum Popular de Saúde: “Não houve tempo para nenhuma discussão, foi no apagar das luzes de 2010. Os planos de saúde estão financiando muitas campanhas em São Paulo e aí o lobby é muito pesado na Assembleia“, denuncia.

Em 2009, quando outra modificação na lei de criação das Organizações Sociais (OS) da Saúde foi aprovada – a que permite que unidades de saúde antigas também possam ser geridas por OS – também se tentou aprovar uma emenda que garantia a destinação de 25% dos leitos e serviços para particulares e conveniados. Entretanto, na ocasião, o governador José Serra (PSDB/SP) vetou o trecho. “Era período eleitoral e ele [José Serra] teria desgaste, então vetou. Mas, passada a eleição, novamente o PSDB mandou o projeto e é isso o que está acontecendo“, analisa Spina.


Privilégios no SUS

Em nota , a Secretaria de Saúde de São Paulo respondeu que, com a aprovação da proposta, não haverá prioridade para o público pagante nas unidades de saúde. “A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que o projeto de lei complementar nº 45/2010, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo paulista, de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em detrimento dos clientes de planos de saúde. Não é correto, portanto, dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais. (…) É importante ressaltar que o projeto, caso seja aprovado, não irá alterar a rotina da prestação de serviços aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde. Tampouco haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde“, afirma a nota.

Entretanto, para o pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mario Scheffer, a iniciativa cria o que ele chama de um “apartheid hospitalar dentro do SUS. As pessoas serão atendidas não de acordo com a sua necessidade de saúde, mas de acordo com a sua possibilidade de pagamento, com a possibilidade de ter ou não um plano de saúde. Isso é muito ruim: passa-se a ter cidadãos de primeira e de segunda categoria nas mesmas unidades do SUS”, questiona.

O pesquisador lembra que já há unidades com filas duplas no SUS, como no caso dos hospitais universitários. Ele ressalta que as experiências já existentes mostram que a prioridade de atendimento passa a ser para o público pagante ou conveniado, que tem também um serviço diferenciado de hotelaria. “Além disso, se consegue agendar consultas, exames, internação com bastante antecedência se comparado com os meses de espera para algumas especialidades do SUS”, aponta.

De acordo com a mensagem enviada à Alesp pelo então governador Alberto Goldman, a iniciativa tem como objetivo promover o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, já que cerca de 40% da população do estado de São Paulo possui planos. A nota enviada pela Secretaria Estadual de Saúde confirma a justificativa. “Hoje os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados. Mas não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema”, diz o texto. A nota cita ainda como exemplo o caso do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e afirma que na unidade cerca de 18% do total de usuários possuem planos de saúde.

Mário Scheffer rebate a afirmação da secretaria de que não há possibilidade legal de os hospitais cobrarem o ressarcimento dos planos de saúde. “Já existe a lei dos planos de saúde [Lei 9.656/1998], que prevê o expediente do ressarcimento ao SUS. Toda vez que um paciente de um plano de saúde for atendido num hospital público, a operadora tem que ressarcir os cofres públicos desse atendimento. O SUS não tem recebido porque a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde, juntamente com o próprio governo do estado de São Paulo não efetivaram o ressarcimento ao SUS”, diz.

Paulo Spina lembra também que em 2010 o Supremo Tribunal Federal determinou que os convênios deveriam cumprir a lei e ressarcir o SUS em nível federal. “Portanto, nós temos mecanismos legais para cobrar do convênio quando a pessoa interna no SUS. Não é preciso fazer uma separação de vagas. Na verdade precisaria que a ANS funcionasse e que não fosse um organismo a serviço dos convênios e dos planos de saúde, mas a serviço dos usuários e do SUS”, critica.

Quem ganha e quem perde

Para a Secretaria Estadual de Saúde, quem sai ganhando com a nova legislação são os hospitais públicos, que terão outra fonte de recursos para investimento. Mas para movimentos sociais e pesquisadores que afirmam que a medida é inconstitucional, quem ganha é o setor privado e os planos de saúde. “É mais uma forma de se entregar o espaço público do SUS para o setor privado. Hoje existe um crescimento grande de planos populares, são planos baratos para as classes C e D, em ascensão, com a rede credenciada muito diminuída. E as operadoras que vendem esses planos certamente vão se beneficiar muito ostentando na sua rede credenciada esses hospitais públicos, que são de excelência, e que vão agregar um valor a esses planos medíocres”, aposta Scheffer. Além disso, o professor reforça que não está especificado na lei para onde vão os recursos que, de acordo com a mudança, serão pagos pelos planos.

Para além da discussão da constitucionalidade da recente medida aprovada pela Alesp, há uma outra ação na justiça que questiona o próprio modelo de gestão por OS aprovado em São Paulo há mais de dez anos. A Adin 1923 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. “Infelizmente a ação não foi julgada até hoje. As organizações sociais já são inconstitucionais, serviço público tem que ter servidor público concursado, como diz o artigo 37 da Constituição. Além disso, os princípios do SUS de participação, transparência, equidade e os demais são todos desrespeitados pelas OS’s”, diz o deputado Raul Marcelo.

Mário Scheffer acredita que a proposta do PLC 45/2010 evidencia também a falência do modelo das OS. O pesquisador destaca que quando a lei das OS foi aprovada, em 2005, os hospitais geridos por elas receberam momentaneamente muitos recursos, mas que hoje, esse montante diferenciado já não está mais disponível para essas organizações. “Esses hospitais tinham grandes privilégios, receberam um financiamento extraordinário, receberam todo equipamento, não tiveram que colocar recursos de custeio, ou seja, foi criada uma vitrine assistencial. Só que passados dez anos, estes hospitais começam a precisar de reformas, de mais equipamentos, de mais pessoal. E os recursos não são suficientes, porque foram investidos recursos muito privilegiados, que as próprias unidades do SUS não tiveram à disposição. Então, o que aprovaram agora é uma lei também no sentido de salvar essa vitrine assistencial do estado de São Paulo”, afirma.

O SUS é de todos

Para o Fórum de Saúde de São Paulo, no Brasil como um todo há muito mais recursos no setor privado da saúde, o que impede que o SUS seja de fato universal. “Há uma equação totalmente perversa no investimento em saúde no Brasil, com um investimento muito maior na rede privada do que na rede pública, sendo que apenas 20% da população utiliza a saúde privada. O desejável é que 100% das pessoas utilizem o serviço público, por isso a lei aprovada não se justifica”, observa Spina.

Mário destaca ainda que de fato uma porcentagem alta das pessoas que têm planos de saúde acabam recorrendo ao SUS, já que os planos são precários e com várias restrições de atendimento. “Elas entram no sistema porque não conseguem atendimento na rede privada, principalmente nos atendimentos mais caros, de maior complexidade. O SUS atende quase a totalidade dos atendimentos de urgência e emergência, mas também toda a questão dos transplantes, Aids, renais crônicos, atendimentos psiquiátricos”, descreve. E reforça: “Esse fluxo de usuário no SUS já existe, mas o SUS é de todos, tem que atender todo mundo que chega até ele. Então, a distorção é anterior, não será isso que irá resolver a distorção, pelo contrário isso só irá aumentar esta diferenciação”.

Uma preocupação dos setores contrários à lei aprovada em São Paulo é de que essa mudança passe a valer em outros estados e municípios. Por isso, de acordo com Spina, o movimento intensificará as manifestações em cada unidade onde a lei for implementada, além de questionar judicialmente a medida no Ministério Público. “Os usuários e os trabalhadores da saúde já estão enxergando que a privatização não é solução, que está pior, que o serviço de entrega de remédios, por exemplo, funcionava melhor antes, que o laboratório antes de ser terceirizado funcionava melhor”, relata.

Para Mário Scheffer, é preciso também aproveitar que em 2011 uma nova gestão assume o Ministério da Saúde e que será realizada a Conferência Nacional de Saúde para que a questão seja discutida nacionalmente. “Este debate tem que ser nacional, assim como está sendo o debate das OS e das Fundações Estatais de Direito Privado”, alerta.

Leia também o manifesto redigido por profissionais, professores, pesquisadores e entidades estudantis ligadas à saúde contra a aprovação do PLC 45/2010

*Retirado da ESPJV


Resenha da obra mais recente de Virgínia Fontes

26/01/2011

Virgínia Fontes [1]: O Brasil e o capital-imperialismo. Teoria e história

15/12/2010

Por Mauro Luis Iasi [2]

Certos temas são fundamentais para uma reflexão de esquerda em nossos tempos: as formas contemporâneas do modo de produção capitalista, o sistema internacional da dominação do capital, a dinâmica da luta de classes atual, as manifestações do inconformismo e do amoldamento da classe trabalhadora, a questão da democracia.

Virgínia Fontes nos apresenta uma rica reflexão na qual articula todas estas dimensões na perspectiva de uma totalidade político-econômica daquilo que denomina ‘capital-imperialismo’.

A originalidade deste trabalho – que é o culminar de uma extensa pesquisa e fruto do longo amadurecer de um debate que parte das reflexões acadêmicas da autora, mas que se tempera no profícuo debate político com a militância e resistência da classe trabalhadora diante das manifestações inquietantes de ‘apassivamento’ da rebeldia que marcou os anos 1970 e 1980 — consiste no paciente trabalho de articular as dimensões da determinação econômica próprias da essencialidade do capital e de seu irresistível processo de ‘valorização do valor’, com as diversas manifestações que passam a incidir em todo o tecido da vida social, cultural, ideológica e política da sociabilidade submetida ao capital.

Se quiser ler a resenha na íntegra, clique aqui

[1] Virgínia Fontes, nascida no Rio de Janeiro em 1954, é historiadora, com graduação e mestrado realizados na Universidade Federal Fluminense. Cursou o doutorado de Filosofia na Universidade de Paris-X (Nanterre), sob a orientação de Georges Labica, integrando durante muitos anos seu grupo de pesquisa. Trabalhou no Departamento de História da UFF, no qual permanece, mesmo depois de ter se aposentado, como professora e orientadora no Programa de Pós-Graduação em História. Atualmente, leciona na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, onde integra o Grupo de Pesquisa sobre Epistemologia. Faz parte também do corpo docente da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É autora do livro Reflexões Im-pertinentes (Rio de Janeiro, Bom Texto, 2005) e de inúmeros ensaios, publicados em revistas e sítios brasileiros e do exterior.

[2] Mauro Luis Iasi é professor-adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ e membro do conselho editorial da Editora Expressão Popular.

*Retirado do Correio da Cidadania


Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU

24/01/2011

17/1/2011

Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais.

A reportagem é de Bernardo Mello Franco e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 17-01-2011.

O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.

Levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.

De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.

A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.

O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU.

Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.

Outros seis apuram supostas irregularidades cometidas por dirigentes e servidores, e podem culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos.

Em 2009, o ex-presidente Paulo Lustosa, o primeiro indicado ao cargo pelo PMDB, foi banido da administração federal por cinco anos.

A CGU o responsabilizou pelo superfaturamento de contratos de R$ 14,3 milhões da TV Funasa. Em parecer, ele foi acusado de exibir “verdadeiro desprezo e desapego” aos recursos públicos.

No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Covil, contra pagamentos de propina em Tocantins, e a Operação Fumaça, que desarticulou um esquema de desvio de repasses da Funasa a prefeituras do Ceará. As investigações constataram desvios de R$ 6,2 milhões.

Apesar dos escândalos, os peemedebistas mantêm o controle sobre a Funasa. Em 2008, o então ministro José Gomes Temporão (Saúde) quase perdeu o cargo após apontar “corrupção” e “baixa qualidade” no órgão.

Ele tentou demitir o presidente Danilo Forte, mas reação comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manteve Forte, que em abril de 2010 passou o cargo a Faustino Lins, outro afilhado de Alves, para se eleger deputado pelo PMDB-CE.

OUTRO LADO

O presidente da Funasa, Faustino Lins, informou que não daria entrevista. Sua assessoria disse que o órgão apura denúncias de supostas irregularidades e colabora com a fiscalização da CGU.

A reportagem deixou recado no escritório político de Danilo Forte, mas ele não ligou de volta. Paulo Lustosa não foi localizado.

Para ler mais:

*Retirado do IHU On-line


O caos no atendimento à saúde indígena

24/01/2011

13/01/2011

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI – publicou ontem, dia 12-01-2011, um nota sobre o descaso com a saúde do Povo Xavante.
Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar o descaso no atendimento à saúde indígena, bem como responsabilizar o governo pelas suas consequências: a disseminação de doenças que poderiam ser facilmente combatidas e erradicadas; a dor, o sofrimento e a angústia que marca a vida de muitos povos indígenas; a crescente mortalidade infantil, especialmente nas comunidades do povo Xavante, na região de Campinápolis, Mato Grosso.

Os povos indígenas denunciaram ao Ministério Público Federal, em 2009, o descaso no atendimento à saúde. No Mato Grosso, o povo Xavante chegou a ocupar, como forma de protesto, o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Barra do Garças. Apesar disso, nenhuma providência efetiva foi tomada. As poucas ações realizadas pela Funasa, após as denúncias ao MPF, foram paliativas e não solucionaram os problemas. Equipes de saúde e veículos chegaram a ser deslocados para a região e logo depois retirados.

Missionários e indígenas que estão na região alertam que a situação tem se agravado neste período em que se aguarda a transição do modelo de assistência sob a gestão da Funasa para a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai). No entanto, isso não isenta as autoridades federais de responsabilidade, uma vez que cabe ao Ministério da Saúde assegurar, mesmo no período de transição, assistência plena e eficaz aos povos indígenas. Vale ainda destacar que esta é uma realidade que se arrasta há anos.

Desde a criação dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena (DSEI’s), até a manobra que resultou na terceirização dos serviços de atendimento aos povos indígenas, a solução dos problemas é postergada. A terceirização resultou em desvios de recursos públicos, além do não pagamento de salários de funcionários. Ainda em 2010 a Operação Hygeia, da Polícia Federal, identificou desvios de mais de R$  51 milhões de recursos federais na região, parte dos quais destinados à Funasa.

Além dos desvios observados nos últimos anos, atestados inclusive por auditorias do Tribunal de Contas da União, chama atenção a baixa aplicação de recursos orçamentários na saúde indígena em 2010. Na ação “Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos” foram efetivamente utilizados ao longo do ano somente 3,45% dos mais de R$ 50 milhões disponíveis. Da mesma forma, apenas 14,98% dos recursos disponíveis para “Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena” foram liquidados. Para a ação de “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena”, foram efetivamente gastos em 2010 apenas 65,91% dos recursos autorizados.

A falta de aplicação dos recursos orçamentários é sentida pelo povo Xavante: o posto de saúde em Campinápolis está sem energia elétrica, sem água e faltam medicamentos e aparelhos para atendimento médico. Não há carros para deslocamentos emergenciais. Este quadro de abandono e de falta de assistência médica causou, somente neste início de ano, a morte de seis indígenas, vítimas de doenças como pneumonia, infecções respiratórias, complicações no parto e diarréia.

Está em curso na região a mesma calamidade ocorrida no início de 2009 e denunciada aos órgãos responsáveis, quando mais de 20 crianças morreram por falta de atendimento. No ano de 2010, das 200 crianças nascidas, 60 morreram em decorrência de doenças respiratórias e infecciosas. A situação é desesperadora, revoltante, injustificável e inaceitável.

O Cimi espera que medidas urgentes e estruturantes sejam efetivamente tomadas pelo governo brasileiro, revertendo, desse modo, o quadro de extermínio do povo Xavante. A vida de centenas de povos indígenas não pode continuar sendo ameaçada pela omissão e pelo descaso de autoridades que têm a obrigação e as condições necessárias para zelar pelo seu bem estar.

Para ler mais:

*Retirado do IHU
**Os grifos são nossos.