FEAES aprovada na Câmara em 13/12/2010

Por Edson Lara Dias e Prentici Rosa da Silva, integrantes do FOPS/PR

Hospital do Idosos Zilda Arns Neumann - Curitiba/PR

Foto: Joel Rocha/SMCS

Conforme havíamos publicado, a votação do projeto de lei que institui a FEAES – Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde seria hoje, 13/12/2010. E nossa previsão (não muito difícil de fazer) se consolidou: o projeto foi aprovado em 1º turno. E no 2º turno não acreditamos que a situação se modifique.

A FEAES é uma fundação estatal de direito privado (FEDP), criada com o destino de gerenciar, inclusive no patamar financeiro, o Hospital do Idoso Zilda Arns Neumann (foto), que será inaugurado em março de 2011 e se localiza no bairro Pinheirinho.

O Projeto de Lei Ordinária nº 005.00179.2010, cuja aprovação deu continuidade a abertura dada pela votação favorável a emenda que modificava a lei orgânica do município, inserindo as FEDP como modelo de gestão possível no poder público de Curitiba. Nessa votação, foram 29 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da vereadora petista Prof. Josete (foto). Se deu o mesmo na votação de hoje, dia 13/12/2010, com a soma de um voto contrário: foram 24 votos favoráveis ao projeto e 2 contrários, da  Prof. Josete e Pedro Paulo, ambos do Partido dos Trabalhadores – PT. É importante notar que a executiva municipal do PT decidiu posição contrária a FEDP, conforme entendimento com os sindicatos e demais movimentos.

Os vereadores Prof. Josete e Pedro Paulo deixaram claro que não eram contra o Hospital do Idoso, porém não poderia ser aprovada a criação da Fundação Estatal vinculada ao Hospital, pois deveriam ser projetos separados. Haverá total entrega da infraestrutura do Hospital à FEDP, patrimônio público construído a partir do investimento federal de 12 milhões de reais e de 4 milhões de reais da contrapartida municipal.  Também existe, entre outros, o problema da falta de Regime Jurídico Único (Estatuto) dos trabalhadores que serão contratados para atuar no hospital. Sobre essa e demais implicações do projeto, você pode saber mais clicando aqui e também clicando Pau&Prosa – especial FEAES.

Os vereadores e vereadoras governistas (situação) utilizaram-se de argumentos como de que o projeto da Fundação começou com o governo federal e que deveria existir um alinhamento partidário por parte dos vereadores petistas. Disseram também que a FUNPAR tem problemas de gerenciamento e até corrupção envolvendo a TV Educativa, porém este modelo “fundação municipal” seria uma saída para a falta de reajuste da tabela do SUS para pagamento de profissionais.

Professora Josete afirmou que a posição partidária não deve estar necessariamente alinhada a posições do governo federal, pois os movimentos sociais, incluindo os partidos, têm posições divergentes no seu interior e dinâmicas próprias, e isso faz enriquecer o debate nacional sobre a questão da Fundação, que inclusive ainda não está resolvida, servindo como argumento para ampliar o debate na esfera municipal. Ou seja, é péssimo o projeto de lei ter sido aprovado sem o debate amplo e necessário com a sociedade, representada pelos sindicatos de servidores públicos e demais entidades e organizações.

Os vereadores governistas  falaram em reajuste de tabela do SUS, porém não falam da atual política monetária, uma das raízes verdadeiras do problema. Essa política favorece o pagamento de juros da dívida pública e limita os recursos públicos de saúde nas três esferas de governo, através da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo mais empréstimos e financiamentos, condicionados a limites e cortes para os investimentos sociais, como o próprio reajuste da tabela do SUS e realização de Concurso Público. Isso acarreta uma política de recursos humanos que muitas vezes não repõem sequer a folha de pagamento vegetativa dos servidores, através de substituição dos falecidos, aposentados, exonerados, etc., não acompanhando o aumento da demanda gerado pelo crescimento da população e também aumento da expectativa de vida. Lembrando: dívida pública já paga um sem-número de vezes, através dos derivativos, juros e compensações financeiras de operações “lícitas” do mercado especulativo das multinacionais e entidades de banqueiros nacionais (Banco Santos e PanAmericano, etc.) e internacionais coligadas.

Não houve tempo e poder necessário para convocação e articulação de todo os setores da sociedade contrários à terceirização do SUS e dos serviços públicos em geral para comparecer no momento da votação e nas mobilizações anteriores, porém o problema político sobre a posição dos movimentos sociais contra qualquer tipo de terceirização, a exemplo desta Fundação de Direito Privado, abre a necessidade de ampliar o debate e mobilizar pela revogação desta FEDP em Curitiba. Também os movimentos sociais e organizações com essa mesma posição devem preparar-se para resistir à volta do PL 92/2007, que institui as FEDPs na esfera federal. Conforme discursos eleitorais da presidente vencedora do pleito, Dilma Rousseff, e relato recente do atual ministro da saúde, José Gomes Temporão, o projeto deve “voltar com tudo” já no início da nova gestão do governo federal (clique aqui para ver). E isso dentro de um contexto de intensificação outros tipos de terceirização e privatização do SUS ao longo do país, como OSs, OSCIPs e outros.

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23 Responses to FEAES aprovada na Câmara em 13/12/2010

  1. gostaria de saber como posso fazer minha inscrição para trabalhar no hospital do idoso?

    • fops1 disse:

      Cara Ana,

      A contratação para o Hospital do Idoso se dará por um processo seletivo muito semelhante a um concurso público. As principais diferenças são de que a contratação se dará em menos tempo após a realização da prova e o contrato do trabalhador será feito por CLT e não pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba. E os trabalhadores terão vínculo com a Fundação Estatal e não com a Secretaria de Saúde.

      Não sabemos quando o concurso será realizado, mas deve ser muito em breve, pois o Hospital está previsto para inaugurar até abril desse ano. Por favor, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, os telefones são (41) 3350-9303 e (41) 3350-9397, e pergunte quanto a realização do processo.

      Muito obrigado por sua participação no blog, nos deixa muito contentes.

      Atenciosamente,
      FOPS/PR

      • Fernanda disse:

        Então pelo que entendi, o processo seletivo será para contratar funcionários pelo regime da CLT e os mesmos não serão funcionários públicos? Não será então um concurso publico e sim um processo de contratação? Obrigada!

      • fops1 disse:

        Cara Fernanda,

        Exatamente isso, o regime de contratação é de CLT. O contratado não é um servidor público.

        Os elementos que diferenciam o trabalhador de uma Fundação Estatal de Direito Privado de um trabalhador de uma empresa privada comum são:

        1) A contratação via teste seletivo;
        2) Se o empregador tiver em vistas a demissão de alguém, o processo administrativo é mais complexo.

        De resto, é como se estivesse trabalhando numa empresa como qualquer outra, contratado pelo regime CLT.

        Atenciosamente,
        Secretaria do FOPS/PR

  2. rafaela guimaraes mendes vesguerber disse:

    boa tarde! estou tentando entrar em contato com os n° da Secretaria Municipal de Saúde e não estou sendo atendida. Gostaria de saber se tem outro n°?Gostaria de saber se ja tem alguma publicação sobre o processo seletivo?

    • fops1 disse:

      Cara Rafaela,

      Boa tarde!

      Acabamos de ligar na Secretaria Municipal de Saúde e falamos com um servidor da divisão de Recursos Humanos. Ele apontou que não há previsão oficial, mas espera-se que se abra o processo seletivo. Ele ressaltou que, quando isso ocorrer, haverá ampla divulgação em diversos canais de mídia.

      Atenciosamente,

      Fops/Pr

  3. edilene padilha disse:

    FIQUEI SABENDO QUE JÁ ABRIU INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSAR COMO FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL DO IDOSO. GOSTARIA DE SABER COMO EU FAÇO A INSCRIÇÃO.

    • fops1 disse:

      Cara Edilene,

      Segundo nos consta, ainda não foi aberto o processo seletivo para o Hospital do Idoso. Segundo as informações oficiais, a previsão de abertura é para o mês de fevereiro de 2012. No site da Prefeitura, também nada consta.

      Temos quase certeza disso, mas seria negligência nossa se não sugeríssemos que você confirme. Por favor, contate a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba através do telefone (41) 3350-8484 e peça para falar com o Recursos Humanos.

      Atenciosamente,
      Secretaria do FOPS/PR

  4. fops1 disse:

    Pessoal,

    Não consideramos como missão do FopsPR em noticiar testes seletivos dos serviços públicos privatizados, mas, como houve a pergunta recente de Edilene, trazemos a notícia, agora com precisão. A nota que dispomos abaixo foi publicada na edição de hoje, 09 de janeiro de 2012, do jornal Gazeta do Povo:

    Vagas abertas

    A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) abriu processo seletivo para a contratação de 1.259 vagas no Hospital do Idoso Zilda Arns (que deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2012), na rede municipal de urgências médicas e na área administrativa da entidade. Estão abertas vagas para 20 especialidades médicas diferentes, além de 16 tipos de cargo de ensino superior para outras áreas e 12 de ensino médio e técnico. As inscrições serão abertas no próximo dia 12, no site da PUCPR (www.pucpr.br/concursos).

    Atenciosamente,
    Secretaria do FopsPR

  5. Kleber José Olimpio disse:

    Gostaria de saber se há algum benefício alem dos salarios ofertados no edital de processo seletivo para trabalhar na fundação que administrará o hospital Zilda Arns.

    Att;

    • fops1 disse:

      Caro Kleber,

      Há todos os benefícios/direitos previstos em CLT.

      Quanto a benefícios próprios, específicos dos trabalhadores da FEAES, não sabemos dizer com certeza. Provavelmente, de início, não.

      Com o tempo pode chegar a haver, vai depender das negociações das representações dos trabalhadores, e da coletividade dos trabalhadores, em negociar o acordo coletivo e outras condições de trabalho.

      Att,
      Secretaria do FopsPR

  6. Otto Bergold disse:

    Ao consultor,

    A contratação do cidadão via FEAES, mesmo sendo CLT, caracteriza vinculo publico ou privado?

    • fops1 disse:

      Caro Otto,

      A contratação da FEAES, se comparada a uma empresa privada comum, apresenta algumas especificidades, como contratação via teste seletivo e demissão através de processo administrativo.

      Porém, apesar das especificidades, ainda assim é um vínculo privado.

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

  7. Maria Carolina disse:

    oi, gostaria de perguntar aqui,já que vcs se demonstraram atenciosos em responder as perguntas, pois liguei para o núcleo de concursos da puc e não me responderam, que no edital, a nível médio, há duas categorias iguais para assistente administrativo, que oferecem cargas horárias semanais diferentes, salários diferentes, e número de vagas diferentes, no entanto não está específico no edital qual será para trabalhar no CMUM/SAMU, e qual para trabalhar na FEAES, no entanto, no ato da inscrição, o candidato tem que escolher entre um cargo ou outro, ou seja Assistente Administrativo-FEAES; ou Assistente Administrativo CMUM/SAMU, eu só gostaria de saber qual dos dois oferece 101 vagas, e qual oferece 23 vagas, para concluir minha inscrição,
    obrigada

    • fops1 disse:

      Olá, Maria Carolina,

      O esquema é este:

      Assistente Administrativo – 36hrs – CMUM/SAMU e outras alocações – salário-base R$ 932,00 – 101 vagas
      Assistente Administrativo – 40hrs – FEAES – salário-base R$ 1036,00 – 23 vagas

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

  8. Sara Lohaine disse:

    Bom dia,
    Estou preocupada com relação só pagamento dos funcionários, tenho medo de ingressar e tempos depois ficar sem receber o salário…
    por acaso vocês têm a informação de onde sairão as verbas para esse destino?

    • fops1 disse:

      Bom dia,

      As verbas para pagamento de funcionários da FEAES sairá em sua totalidade de repasses da Prefeitura Municipal de Curitiba à Fundação.

      Somos contrários a existência da Fundação, entretanto, neste ponto temos de usar sinceridade: dificilmente a FEAES oferecerá boicote de salários no decorrer.

      Pode acontecer de haver um problema ou outro de pagamento de direitos, por exemplo, pagamento em dia de adicionais de insalubridade ou periculosidade, mas são tipos de problema que ocorrem com os contratados pela administração direta (servidores públicos). Ou seja, não seria um problema exclusivo deste tipo de administração indireta (no caso, uma Fundação Estatal de Direito Privado). Mas, mesmo assim, estamos apenas apresentando uma hipótese, não quer dizer que fatalmente ocorrerão problemas.

      Mas problemas com não-pagamento de salário-base, é difícil que venham a ocorrer.

      Também, em casos extremos de problemas, o estatuto da FEAES prevê que, havendo necessidade, em última instância a Prefeitura deve cobrir dívidas trabalhistas, para não haver prejuízo do trabalhador. Explicando de forma simples, a Prefeitura, além dos repasses mensais de verbas à Feaes, também atua como uma espécie de seguradora da Fundação.

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

  9. Andréia disse:

    Boa tarde, eu fiz a prova do concurso (tec. enfermagem), e atingi 70% de acerto, gostaria de saber se tem previsão de quando será a inauguração do hospital, obrigada

    • fops1 disse:

      Olá Andréia,

      A previsão anunciada e confirmada pelo prefeito Luciano Ducci em janeiro foi de 29 de março, data de aniversário de Curitiba.

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

  10. Olá,

    Pelas respostas que li até agora, não existe certeza de benefícios como vale alimentação ou refeição para os contratados. Agora, em relação ao cartão qualidade que os servidores do Quadro Próprio de Cwb recebem, há possibilidade de recebermos ?

    Pergunto porque pedirei exoneração do meu cargo de auxiliar administrativo na Pref de Pinhais para assumir esse cargo na Feaes. E se nenhum benefício for ofertado fico em dúvida sobre isso. Passei na posição 76º.

    E em relação a lotação… posso ser posto para recepção de US ? Sinceramente o edital não me esclarece isto. Definitivamente não quero correr risco de ser agredido fisicamente né ? Porque verbalmente já sou no meu posto atual, enfim, divago….

    Grato
    _

    • fops1 disse:

      Olá, Juan!

      Juramos que não é por má vontade, mas não podemos responder suas perguntas. O fato é que desconhecemos as respostas.

      Assim como um chute, tudo o que arriscamos dizer é que alguma espécie de auxílio para almoço, é quase certeza que exista para os cargos de 8h de jornada. Para os de 6h, daí já é mais difícil fazer um chute desses.

      Realmente, para você fazer a sua escolha, saiba bem dos detalhes dos benefícios. Por pior que possa ser o seu trabalho em Pinhais, nele você tem estabilidade do emprego. Trocar pela Feaes que pode demitir, sem ganhos financeiros significativos que valham o risco, não seria uma boa.

      Por fim, indicamos que você contate a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e peça para falar com o RH: (41) 3350-8484. Ou se dirija pessoalmente: Rua Francisco Torres, 830 – Edifício Laucas (esquina com a Rua Sete de Setembro).

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

  11. santoss disse:

    gostaria de saber se irão ser chamado provaveis classifidados além da quantidade estabelecida pelo edital

    • fops1 disse:

      Caro Gean,

      Não temos essa informação.

      Chutando assim, é de se pensar que, se contratarem além do previsto no edital, não será em curto prazo, pois 2012 é ano eleitoral e o poder público pode efetivar contratações apenas até o mês de junho.

      Mas o melhor é que você se informe na Secretaria Municipal de Saúde.

      Saudações,
      Secretaria do FopsPR

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