Informe da Audiência da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o Ministro Antonio Cezar Peluso, presidente do STF

No dia 01/12/2010 aconteceu a audiência da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde [1] com mais um dos 11 Ministros do STF, sendo nossa quarta audiência até então. Desta vez ocorreu com o Ministro Antonio Cezar Peluso. A representação da Frente – composta por Cleuza Faustino e Carlos da FENASPS, Luciane de Castro, advogada do Sinsprev/SP e Prof. Valéria Correia do Fórum de Alagoas – foi recebida pelo Ministro, que escutou atentamente os argumentos pela procedência da ADI 1923/98 e contra as OSs. Valéria Correia informou da mobilização nacional contra a privatização do SUS expressa no Seminário do Rio de Janeiro, que reuniu 400 pessoas, e no abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, destacando que em quase todas OSs implantadas no Brasil existem irregularidades de desvio do erário sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual ou Federal, quadro esse agravado pela dispensa de licitação.

Luciane de Castro expôs a situação de constrangimento em que estão imersos os trabalhadores e o quanto os usuários do SUS estão sendo prejudicados em São Paulo após a implantação das OSs, destacando ainda a não realização de concursos. Cleuza Faustino expressou o quanto o controle social do SUS (Participação da Comunidade) é anulado com a adoção deste novo modelo de gestão.

Ao ser informado do abaixo-assinado que estava sendo protocolado, o Ministro afirmou que este não tinha importância e sim os argumentos apresentados. Ao final da audiência ele recebeu os documentos entregues aos outros ministros com quem já nos reunimos – Encaminhamento, documento solicitando a procedência da ADI 1923/1998 e “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs)”.

Na oportunidade, abordamos a Ministra Carmem Lúcia, a qual se encontrava no mesmo local, sobre as mobilizações e posicionamentos da nossa Frente contra a Privatização da Saúde, informando-a sobre a tentativa de marcar audiência com a mesma. Ela comprometeu-se em verificar o agendamento da audiência.

Diante da informação que o julgamento da ADI contra as OSs está pautado para qualquer momento e da informação de que os defensores das OSs têm visitado constantemente os Ministros do STF, afirmando que sem as OSs o SUS se extingue, resolvemos incrementar as visitas aos demais Ministros.

[1] A “Frente Nacional pela aprovação da ADIn 1.923/98 e contra as OS!” passou a ser denominada de “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde”, uma das deliberações do seminário nacional realizado pela Frente em 22 e 23/11/2010. Isso se deve ao fato de que a Frente entendeu que deve ser fortalecida e atuar permanentemente, ou seja, dando continuidade ao processo de luta pela aprovação da ADIn 1.923/98.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: