Realizada reunião com o Ministro Ayres Britto sobre a ADI que questiona as Organizações Sociais.

Agora vamos visitar os outros ministros, fortalecer as lutas nos estados e preparar o Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”.

Companheiros,

Como divulgamos anteriormente, na sexta-feira (22) a Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98 teve audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator do processo que analisa procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as organizações sociais.

Durante a audiência, denunciamos irregularidades e os prejuízos causados pelas Organizações Sociais (OS), pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.

A Conselheira Nacional Ruth Bittencourt lembrou o posicionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde contrário às terceirizações. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: “É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o ‘legalismo’ se sobreponha aos direitos sociais”.

Segundo o Ministro Ayres Britto, com a atual sociedade da informação e da comunicação a Constituição Federal não está mais restrita ao ambiente jurídico e as audiências, além de válidas, ajudam nas decisões do judiciário. “As entidades de vocês são porta-vozes de uma sociedade que não quer que as decisões sejam tomadas sem ela e os ministros são sensíveis aos anseios da sociedade”, afirmou o Ministro.

Na oportunidade, foi entregue ao Ministro a Carta Aberta aos Ministros do STF, na qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 “por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação”.

O Ministro recebeu, também, o Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.

Foram entregues, além dos documentos já citados:

– o abaixo assinado; – aqui

– a moção de apoio a ADI do Congresso da Abrasco; – aqui

– documento jurídico em defesa da ADI escrito pelo professor Ari Sólon da USP, integrante do fórum de SP na reunião. – aqui

Após o término da audiência, os membros da Frente visitaram cada gabinete, para entregar às assessorias dos Ministros um kit com a carta, o relatório analítico, moções e manifestos, além do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.

E AGORA?

Após as atividades no STF nos reunimos na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com o objetivo de tirar encaminhamentos para tocar a luta contra as OS e demais formas privatistas e precarizantes da saúde e das políticas públicas. Os encaminhamentos foram:

  • Visitar os outros ministros do STF (as entidades que quiserem se somar na comitiva entrem em contato conosco pelo fopspr@yahoo.com.br).
  • Continuar a coleta de assinaturas para a carta e abaixo assinado como forma de aproximas mais pessoas e entidades para essa importante pauta.
  • Continuar as lutas contras essas formas precarizantes nos estados e municípios.

E realizar o Seminário

20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.

Com informações do CFESS, CNSSINSPREV/SP e SINMED/RJ.

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