Consulta Pública do Regulamento do SUS

Pessoal,

Segue abaixo um importantíssimo comunicado em relação ao histórico do SUS, que é parte do documento que você pode acessar clicando GC-2010-PORTARIOFILIA-2010. Trata-se de uma produção de Gilson Carvalho para seu periódico (publicação virtual) Domingueira, de número 537, de duas semanas atrás.

Um Regulamento do SUS está em segunda fase de consulta pública, até 17/11/2010, pois na primeira fase não houve a adesão. Peço-vos a atenção para esse texto, que é longo mas nem tanto, a fim de contextualização e melhor explicação do cenário:

“[…] Por que estou voltando a este tema que passa a ser recorrente? Estamos diante de um arsenal de umas 50 mil portarias desde o início do SUS até hoje. Impossível conhecer esta avalanche regulatória, muito dela completamente ilegal e inconstitucional.

Qual o caminho para se resolver isto? O caminho é fazer um documento único que seria o REGULAMENTO DO SUS onde ficasse apenas a essência do que se tem que dizer compilando-se o texto das várias portarias. A idéia é excelente e está sendo trabalhada já há alguns anos.

[…]

Num primeiro momento, quase um ano depois do início do Governo Lula, tive chance de participar, junto com outros técnicos,  de um esforço no sentido de levantar estas portarias e catalogá-las eletronicamente pelo título e pelo inteiro teor. Isto foi feito a tempo e a hora com a interveniência da OPAS.

Passou-se à segunda fase do projeto que foi submeter este trabalho às várias equipes técnicas do Ministério da Saúde para que avaliassem, vissem erros e acertos, questões presentes e faltantes. Aqui não se conseguiu ir avante a proposta, apesar de incessantes demandas de dirigentes do projeto e de dirigentes do Ministério da Saúde. Nunca se obteve o retorno das áreas técnicas do Ministério da Saúde.

No segundo governo Lula o Ministério da Saúde, através de sua consultoria jurídica, concretizou uma proposta semelhante que, depois de exaustivo esforço, resultou na publicação do REGULAMENTO DO SUS. Foi publicada a  PT-MS-GM 2048 de 3/9/2009 que trouxe o inteiro teor do regulamento. Esta portaria teve que ter seus efeitos suspensos por um ano pela portaria 2230 de 23/9/2009, para ser revista  devido às impropriedades que apresentava e não ter ouvido nem as áreas, nem CONASS, CONASEMS e CNS.

Uma primeira medida foi colocá-la em consulta pública que não teve a devida adesão. Passado cerca de mais um ano agora foi novamente colocada em consulta pública para que as pessoas possam opinar. A versão apresentada é a mesma da publicação inicial.

O sentido deste lembrete é informar as pessoas para que contribuam com suas sugestões. Que se confirmem os acertos e sejam corrigidos os erros.

Para chegar ao inteiro teor da PT-MS-GM 2048

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2048_03_09_2009.html

Pela portaria  2792 de 17/9/2010 foram dados mais 60 dias para a consulta pública. Em 17 de novembro esgota-se este prazo. Olhem o texto:

“Art. 2º O texto da Portaria nº 2.048, publicado no Diário Oficial da União, do dia 4/9/2009,  encontra-se disponível para consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. As contribuições acerca do Regulamento do SUS deverão ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos do Ministério da Saúde, inclusive para o e-mail cpcran@saude.gov.br

Temos que participar para ver se acabamos de vez com esta doença que tão mal tem feito ao SUS: a portariofilia.  […]”

Agora, resta que cada pessoa, individual ou junto de algum grupo/organização/instituição a qual pertença, avalie se é possível ou não e se considera ou não importante se apropriar disso e contribuir.

Lembrando que o documento na íntegra possui leitura altamente recomendada.

AbraSUS,

Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR

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