MPF/AL e movimentos sociais discutem abertura do hospital de Santana do Ipanema

Nesta sexta-feira (08), às 10 horas, o Fórum em Defesa do SUS e Contra Privatização terá uma audiência com o procurador do Ministério Público Federal /AL, José Godoy, para discutir a abertura do Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema. A unidade hospitalar irá funcionar sob a gerência de uma Organização Social alvo de investigações pelo Ministério Público do Rio de Grande do Norte, por suspeitas de fraude.

De acordo com a professora universitária, doutora em Serviço Social e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários e não garante participação social na fiscalização dos recursos.

Em maio deste ano, o Ministério Público Federal também lançou um documento condenando a forma de gestão via Organização Social. O texto, construído sob a coordenação da Subprocuradora Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, traz informações sobre o processo de terceirização por meio de organizações sociais e aponta problemas de ordem prática e jurídica com a concepção do modelo.

“O resultado prático pode ser o descontrole sobre o uso do patrimônio e dos recursos públicos e a precarização dos vínculos entre os serviços públicos de saúde e os recursos humanos que lhe são fundamentais”, alerta do documento. O Ministério Público de Alagoas também está analisando a documentação contratual do município com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, organização que poderá gerir os recursos do hospital.

Estarão presentes na audiência uma representante do Sindicato dos Médicos de Alagoas e do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Edilma de Albuquerque; o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), Evilázio Freire; a coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas, Valéria Correia; o coordenador do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal), Wellington Monteiro e a coordenadora do Centro Acadêmico da Faculdade de Serviço Social da Ufal, Bárbara Torres.

*Retirado do O Jornal – Alagoas

MPF/AL vai investigar contrato de empresa que vai gerir hospital em Santana

O procurador da República José Godoy Bezerra anunciou ontem que vai instaurar um procedimento civil para analisar o projeto de lei e o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo. O instituto já está sendo alvo de inquérito civil pelo Ministério Público do Rio de Grande do Norte, por suspeitas de fraude. A declaração do procurador foi feita durante uma reunião realizada ontem, em Arapiraca, com o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização.

Segundo o procurador, será analisada a legalidade do contrato e se existe fraude, como também a inconstitucionalidade do projeto, visto que a gerência do hospital por uma entidade privada contraria a legislação do SUS. “Vamos analisar o caso para saber que procedimento será tomado, pode ser um inquérito civil ou um procedimento preparatório de inquérito civil público”, informa Godoy.

A professora universitária, doutora em Serviço Social e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, disse que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, “por isso não se pode terceirizar a garantia desse direito”. De acordo com ela, Alagoas possui 94% de usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde. No Brasil, esse índice é de 74%.

*Retirado do O Jornal – Alagoas

Santana do Ipanema 1

Em e-mail enviado à coluna, um cidadão, que pediu para não ser identificado, disse que a população de Santana do Ipanema está revoltada com a pressão do governo estadual de inaugurar o Hospital da cidade, utilizando o evento com fins meramente eleitorais.

Santana do Ipanema 2

Construído há 10 anos, os moradores aguardam a expectativa de inaugurá-lo totalmente aparelhado, e não aceitam a ideia de inauguração em partes.  Querem, sim, que ele se torne uma referência na área de Saúde do estado e que não sirva de manobra político-eleitoreira.

*Retirado do Tribuna Independente de 23/09/2010

Para conhecer o Fórum em Defesa do SUS e Contra Privatização – Alagoas, basta clicar aqui.

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