Debate sobre problemas no SUS no blog do Cebes

28/09/2010

Caros leitores, segue abaixo um artigo sobre os 20 anos do SUS elaborado por Armando Raggio e Marcio Almeida, possuindo um desfecho que, com todo o respeito, consideramos lamentável. Chegou ao nosso conhecimento através do blog de Mario Lobato.

Preparados para redigir algumas linhas em resposta, deparamo-nos no mesmo blog com um contraponto elaborado por Ricardo Menezes, que ultrapassa as “algumas linhas” a que nos propunhámos e, de quebra, nos apresenta um dos mais competentes artigos de análise do SUS ao qual nos deparamos nos últimos meses. Os dois textos foram publicados originalmente no blog do Cebes.

Porém, uma crítica que faltou mesmo no texto de Ricardo Menezes, é que os dois autores, em sua síntese sobre a formação do SUS, só trataram das vias institucionais do processo e da disputa partidária. Reconhecemos a importância, que poucos sabem que existiu, de muitos gestores e servidores públicos no processo de formação e conquista da Lei Orgânica de Saúde, mas perguntamos: cadê o movimento social popular, que não é citado de forma explícita?

Segue abaixo os dois artigos. Ricardo Menezes, obrigado por nos “poupar trabalho” de forma tão brilhante!

19 DE SETEMBRO: 20 ANOS DE SUS

Armando Raggio (1)
Marcio Almeida (2)

Neste ano, o dia 19 de setembro não deve passar desapercebido. Em 19/9/1990, há 20 anos, era assinada a Lei 8080, a Lei Orgânica da Saúde, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988. Com ela, “quase” era concluído um ciclo de intensos debates e mobilizações que envolveram os segmentos sociais e políticos de todos os Estados, em particular do Paraná.

O “quase” se deve aos vetos do Presidente Collor ao projeto de lei votado no Congresso, cujo texto tratava dos objetivos, atribuições, princípios, diretrizes, organização, direção e gestão do novo sistema de saúde. Foram necessários mais três meses de muita pressão social, política e muita capacidade de articulação do Ministro da Saúde da época, Alceni Guerra, para que uma outra Lei, a 8142, fosse assinada em 28/12/1990, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Nestes 20 anos houve uma verdadeira revolução na saúde brasileira. Basta lembrar que antes da Lei 8080, a legislação dizia que aos municípios brasileiros só competia “organizar serviços de Pronto Socorro, principalmente aos indigentes”. É claro que em muitas cidades, com destaque para Curitiba, Londrina, Cambe, Ibiporã e Araucária, as novas diretrizes e princípios da Lei já vinham sendo postos em prática, em caráter experimental, desde a segunda metade da década de 1970.

Tempos de ditadura militar… Tempos de MDB X ARENA… Mas foram aqueles embates que fortaleceram as convicções de gerações de jovens profissionais de saúde que foram aos poucos sendo convidados por prefeitos e governadores para assumirem as tarefas de secretários de saúde. A ponto de criarem, em 1987, em Londrina, durante o IV Encontro de Municípios sobre Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), ator político que desempenhou importante papel na elaboração e aprovação da Lei 8080, da 8142 e que até hoje é um reconhecido interlocutor das políticas de saúde.

Apesar dos avanços, das conquistas, a saúde continua sendo um problema crítico para milhões de brasileiros. Estão aí os debates e as plataformas políticas dos candidatos nas eleições deste ano para confirmar a afirmativa. Isso acontece, em parte, porque a dívida sanitária acumulada nas décadas anteriores a de 1990 era enorme. Basta lembrar o fato de que antes de 19/9/1990 ainda tínhamos a figura dos “indigentes” na nossa realidade. Ou seja, milhões de cidadãos de segunda categoria. Que não deixaram de existir do dia para a noite. Lembramo-nos que mesmo assim encontrávamos, vários anos seguidos, em impressos dos hospitais universitários e filantrópicos, a categoria de “indigente ou não contribuinte”.

Registramos os 20 anos da Lei. Devemos comemorar as conquistas que ela propiciou. Mas precisamos também trabalhar pela sua atualização. Defendemos a revisão da Lei Orgânica da Saúde. Novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União. Por isso propomos um amplo movimento pela criação de Leis Orgânicas Municipais de Saúde. Na nossa opinião, uma boa forma de comemorar os 20 anos da regulamentação do SUS.

(1) Médico. Secretário Municipal de Saúde de São José dos Pinhais
(2) Médico. Consultor nas áreas de saúde e educação. Londrina

*Retirado do blog do Cebes

Debate: Ricardo Menezes responde a artigo assinado por Armando Raggio e Marcio Almeida sobre o SUS

Texto, publicado no site do Cebes, intitulado “19 de setembro: 20 anos de SUS” comenta que, apesar dos avanços e das conquistas, “a saúde continua sendo um problema crítico para milhões de brasileiros”.

SUS: O Equívoco Político do Mudancismo

Ricardo Menezes (1)

Registramos os 20 anos da Lei [lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde]. Devemos comemorar as conquistas que ela propiciou. Mas precisamos também trabalhar pela sua atualização. Defendemos a revisão da Lei Orgânica da Saúde. Novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União.
(Almeda, M.; Raggio, A. 19 de setembro: 20 anos de SUS. Boletim do CEBES, 17 set. 2010)

O mudancismo e o interdito político das elites econômicas e políticas conservadoras brasileiras, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), até agora vem dando certo na inviabilização da sua consolidação.

Neste sentido, o artigo cujo trecho encontra-se em epigrafe, intitulado 19 de setembro: 20 anos de SUS, a par de não ser rigoroso historicamente por trazer análise ufanista em relação à implantação do SUS, surpreende porque apresenta defensores do SUS adotando o discurso mudancista das elites conservadoras, o que vem a ser um imenso equívoco político.

Falar de “revisão da Lei Orgânica da Saúde” – lei nº 8.080, de 19-09-1990 –, porque, segundo os autores, “novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União”, pode passar as seguintes impressões para um jovem que venha a ler o artigo:

a) a de que a Lei Orgânica da Saúde foi concebida “pelo alto” e não contempla suficientemente as competências e as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e das municipalidades, o que todos sabemos não ser verdadeiro;

b) a de que o nível de detalhamento da lei é tal que deveria dar conta, então, de supostos “novos modelos de atenção, novos modelos de gestão”, os quais, aliás, os autores não explicitam quais seriam.

Ou seja, a verdadeira revolução da Saúde no Brasil se constituiria, de fato, na implantação do Sistema Único de Saúde, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988) e centralmente disciplinado pela Lei Orgânica da Saúde, porém, por natural, interrompendo-se a atual relação pouquíssimo transparente e anti-SUS existente entre o interesse público e o interesse privado na Saúde e enfrentado-se com desassombro político os reais problemas que estão fazendo do SUS, como regra, um sistema para os pobres e complementar aos interesses privados que operam na Saúde.

Diga-se, por fim, que os autores não enfrentam nenhum dos reais problemas que estão mutilando, a cada ano um pouco mais, o SUS realmente existente, a saber:

1. a não regulamentação do financiamento da Saúde, inscrito na CF de 1988 através da aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000; o insuficientíssimo investimento público na Saúde e a escandalosa renúncia fiscal da União e as desonerações diversas patrocinadas pela União, estados e municipalidades em detrimento do aporte de recursos no SUS;
2. a Saúde – área intensiva em utilização de mão-de-obra – constar na base de cálculo da lei de responsabilidade fiscal;
3. a Saúde ainda estar sob o alcance da DRU;
4. a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, efetivamente não estar cumprindo integralmente a lei que obriga as operadoras de planos e seguros de saúde a realizarem o ressarcimento ao SUS das despesas com o atendimento dos seus afiliados. É pífia a atuação da ANS quanto ao ressarcimento!;
5. a ausência de protagonismo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, no que se refere às suas atribuições precípuas, ou seja, a coordenação nacional, e a execução aonde for necessário em face da impossibilidade do estado e do município fazê-lo, de ações programáticas relativas à vigilância sanitária de serviços de saúde; o reduzido protagonismo quanto à vigilância sanitária de produtos, excetuando-se os medicamentos, e a ausência de protagonismo quanto à vigilância sanitária de ambientes e processos de trabalho;
6. a não discussão da necessidade de criação de uma carreira nacional –  referente às atividades gerenciais e às atividades fim do SUS –, em articulação com estados, Distrito Federal e municipalidades, porém constituindo-se em carreira federal com caráter meritocrático a prover o SUS de quadros técnicos muito bem pagos e com permanente perspectiva de ascensão funcional;
7. a “porta de entrada” do SUS, a rede de atenção primária, salvo exceções de praxe, globalmente é pouco resolutiva e, ainda por cima, não se coloca como opção aos trabalhadores de categorias mais organizadas, portanto, com maior poder de pressão política, e às camadas médias;
8. o estrangulamento da prestação de serviços de média complexidade é inegável no SUS, e
9. cabe indagar: quantos milhões de brasileiros e brasileiras ainda não tem acesso à atenção primária? Quantos milhões esperam por período de tempo inaceitável para serem submetidos a procedimentos de média complexidade? A rede de urgência e emergência e o serviço de remoção de pacientes (SAMU) estão implantados em todo o território nacional?

De certo outros problemas existem, mas termino chamando a atenção para o óbvio: preocupações gerenciais e, muito menos ainda, mudancismo no arcabouço jurídico-normativo do SUS, são iniciativas incompreensíveis  quando descoladas da urgente necessidade de regulamentação do financiamento da Saúde; do provimento adequado e estável de recursos humanos; da garantia de acesso adequado onde ele é moroso e garantí-lo aonde ele não existe e, finalmente, da didática – do ponto de vista democrático – proibição da “dupla porta” em equipamento públicos de saúde, em especial nos hospitais.

A consolidação do Sistema  de Saúde nacional público e universal, o SUS, é uma luta cada vez mais dura!

(1) Ricardo Menezes é médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

*Retirado do blog do Cebes

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MST assina manifesto contra privatização da saúde pública

27/09/2010

Da Página do MST
http://www.mst.org.br/MST-assina-manifesto-contra-privatizacao-da-saude-publica

O MST assina manifesto contra a terceirização do sistema de saúde, com a criação das chamadas “organizações sociais”, conhecidas como “OS”, que celebram contratos para a prestação de serviços privados ao Estado para a garantia de um direitos social previsto na Constituição.

O manifesto, que foi lançado por uma frente de organizações da área da saúde, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 contra a lei que institucionaliza a terceirização do sistema de saúde, classificada como inconstitucional.
Clique aqui para ler o manifesto, ver os signatários e assinar
“As organizações sociais representam uma terceirização dos serviços públicos de saúde, que a Constituição brasileira garante, como direito de todos e dever do Estado. Em última instância, é o acirramento de todo um processo de privatização do Sistema Único de Saúde, iniciado no governo Collor”, afirma o integrante da coordenação nacional do setor de saúde do MST, André Rocha.
A saúde está entre as principais preocupações dos brasileiros. Segundo levantamento do Ibope, realizado em maio, 45% dos pesquisados disseram que essa é a área mais problemática, na frente do emprego, segurança pública e da educação. No meio rural, o atendimento de saúde é ainda mais difícil, especialmente nos assentamentos.
“Muito pouco se tem feito pelo Estado no sentido de garantia desse direito. Mas é importante ressaltar que, pelo fato de estarmos em um país de dimensões continentais e a organização do SUS ser descentralizada, varia bastante”, afirma Rocha.
De acordo com ele, a qualidade a abrangência do sistema de saúde público depende do município e do Estado dos assentamentos, sendo que esse direito só foi garantido nas regiões onde o movimento está mais organizado e pressionou os órgãos públicos nas lutas.
Rocha avalia que só será possível ter um sistema de saúde que atenda as necessidade de toda a população, do campo e da cidade, com a mobilização da sociedade. Foi assim que o SUS foi conquistado e implementado, apesar das dificuldades que enfrenta atualmente.
“A luta pela saúde ou pelo SUS deve estar associada às lutas gerais pela transforma da sociedade, pois somente com a superação desse modo de produção baseado no capital é possível termos um sistema de saúde universal, integral e com equidade”.


A reunião da Frente contra as OS’s com o ministro do STF não ocorreu

22/09/2010

Olá a todos os companheiros e companheiras que acompanham o blog e a “Frente Nacional pela Aprovação da ADIn 1.923/98 e contra as OS’s!”.

Desculpem-nos pela demora, mas só agora pudemos publicar essa notícia.

Apesar de ter sido confirmada a reunião da Frente com o ministro do STF Senhor Ayres Britto nas sexta-feira, às vésperas da reunião, no fim da tarde do dia 20/09/2010, recebemos uma ligação do órgão notificando que a reunião havia sido cancelada. E por enquanto não há previsão de nova data.

Lembrando que a reunião estava marcada para o dia 21/09, terça-feira, às 18h30.

Apesar disso, clamamos a todos e todas que não nos desmobilizemos por isso. O ponto positivo que nos resta dessa fatalidade é de que, com a reunião postergada, poderemos acumular mais assinaturas no abaixo-assinado antes de entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros.

Fica o abraço a todos e todas!


Faleceu Seu Sebastião, de Londrina

17/09/2010

A morte de dois londrinenses

Publicado em 17/09/2010 | efraim@efraim.com.br

Dois londrinenses morreram nesta semana. Um foi José Janene. Não quero, não preciso nem devo recontar sua história. O outro é o Seu Sebastião, plantador de alface orgânica há bem mais que uma década. Faz uns sete anos que levo meus alunos para conhecer seus hectares de alface sem uma gota de agrotóxico, tratados só a esterco de galinha. Até mesmo esse esterco é escolhido para não trazer veneno para dentro de sua propriedade.

Meu amigo, que de quarta-feira em diante me ouvirá por fim quieto, não nasceu agricultor orgânico. Sua conversão foi complicada como é mesmo para todo agricultor orgânico. Plantas e solos submetidos à proteção de agrotóxicos, assim como aos nutrientes em excesso dos fertilizantes sintéticos, perdem suas defesas próprias e sofrem muito na passagem para a agricultura orgânica, quando a resistência própria das plantas é mais exigida.

Também meu amigo foi mais exigido naquele momento. Ao contrário da regra, foi o pai que trouxe a novidade da agricultura orgânica para casa e teve que convencer os filhos ao longo de dois anos em meio às perdas típicas da conversão, mas tanto convenceu que eles continuam até hoje a trabalhar com ele. A alface orgânica sustenta uma penca de filhos, noras e alguns netos que correm pela horta gigantesca.

A alface orgânica do Seu Sebastião ia para supermercados e sacolões igual a qualquer outro, a preço de mercado. Tem muito londrinense comendo alface orgânica e nem sabe. Mas o que ele ganhava com isso então? Segundo ele, ganhava em deixar os netos andar pelos canteiros sem medo do veneno e ganhava também na economia de insumos. Vendendo alface pelo preço de mercado, ele ganhava 30% a mais que os outros, porque economizava no veneno, sempre caro. Além disso, era raro sobrar alface no Seu Sebastião. A toda hora tem gente indo pegar a alface que dura na geladeira. Essa era minha deixa todo ano para explicar que como a alface orgânica leva menos nitrogênio, ela demora um pouco mais para ficar madura e esses dias a mais de sol deixam a parede celular mais rígida, evitando pragas no campo e bactérias na geladeira que melam a alface, além de ser mais crocante para comer.

Poucos alunos perceberam que não os levava à propriedade do Seu Sebastião só para aprender como produzir alface sem veneno. Eu os levava para aprender a lição socrática de fazer-se rico pela redução do próprio querer. Talvez eu também quisesse aprender isso voltando sempre lá. Pelo menos para mim ainda seria preciso muitos anos mais ouvindo Seu Sebastião dizer “a alface dá o que preciso, no fim do ano vamos para praia, tomamos um banho de mar, para que mais?”

Seu Sebastião gostava muito do que fazia. Imagino que trabalhou até o último dia, mas isso não deve ter sido um problema para ele.

Fica para você interpretar a ironia dessas duas mortes no mesmo dia e na mesma cidade.

*Artigo de Efraim Rodrigues, retirado da Gazeta do Povo


Situação dos Agentes de Endemias em Londrina

16/09/2010

Pessoal, segue abaixo um informe do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.

Os Agentes de Dengue e outras Endemias de Londrina estão em greve faz alguns dias, e o Fórum nos oferece um relato de como está a situação atual do processo:

No dia 15/09/2010 os agentes de endemias realizaram uma assembleia para discutir a continuidade da greve [1], bem como decidir coletivamente os problemas que estão enfrentando nos últimos dias. Cansados, mas não desanimados, os trabalhadores se apercebem desamparados pelo poder público (prefeitura e secretaria de saúde), pela CIAP e pelos órgãos de Justiça, que os “jogam de lá para cá” e nada resolvem. Os primeiros alegam que o problema não são deles (porém são os contratantes), o segundo está envolvido em escândalos econômicos e faz o papel de intermediador do patrão, e o último é moroso e infelizmente tem aparecido muito pouco nesta história.

Neste árduo caminho, quem tem sofrido são os trabalhadores, que sem o andar da resolução da situação, ficam sob sol e calor em frente a sede do CIAP, mobilizados. E a população sem poder contar com os serviços preventivos enquanto a questão não é resolvida.

Durante a assembleia foi estabelecida uma comissão de 6 agentes (de um total de 211) que farão as negociações junto ao CIAP, sindicato e prefeitura, evidenciando a necessidade de auto-organização dos trabalhadores. O combinado pela prefeitura era de que o dinheiro do vale-refeição e vale-transporte fossem depositados até quarta (14/09), porém até 16/09 isso não havia acontecido. O fato demonstra o descaso do poder público com os Agentes e com a saúde pública. A decisão é de que os trabalhadores permanecerão em greve até que o depósito bancário seja concretizado.

Nota [1]: a greve foi iniciada no dia 08/09/2010 devido a  situação da falta do pagamento dos benefícios do vale-transporte e ticket alimentação referentes a julho.

*Para visitar o blog do Fórum Londrina basta clicar aqui


Seminário Saúde do Trabalhador – CENEPES

16/09/2010

Este ano o Seminário do CENEPES (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Saúde), que já está em sua 22ª edição, será realizado em Curitiba, paraná, nos dia 09 a 12 de outubro de 2010, sediado pelo Diretório Acadêmico Nilo Cairo – DANC-UFPR. Tem-se como tema  ” A Saúde da Classe Trabalhadora”, com o objetivo de debater e aprofundar o conhecimento acerca dos impactos das condições e relações de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores em geral (inclusive médicos).

Durante muito tempo o movimento estudantil de medicina esteve preso às discussões apenas no âmbito das políticas públicas de saúde, ficando restrito ao sistema de saúde. Pretende-se através desse seminário dar um passo adiante neste debate, ao trazer à tona os problemas que precedem o adoecimento do trabalhador, ou seja, os elementos que estão na raiz do processo saúde-doença. Neste sentido passa a ser o nosso objeto de análise e intervenção não apenas no sistema público de saúde, mas principalmente no ambiente e as relações de trabalho. Adiantamos que o objetivo do seminário não é apenas entender a necessidade do uso de EPI’s (equipamentos de proteção individual) ou ainda aspectos técnicos da prevenção de acidentes. Decidimos por esse tema por acreditar que a organização dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida traz resultados capazes de modificar profundamente o processo de adoecimento da população.

São inúmeros os exemplos que provam como, através da organização política, conquistam-se melhores índices de saúde. Poderíamos citar a licença maternidade, pauta de reivindicação conquistada com muita luta pelas trabalhadoras, iniciada na Europa, e que reduziu drasticamente a mortalidade infantil. Um exemplo mais atual são os médicos residentes, que vem travando uma batalha para garantir tempo suficiente para dormir, comer, estudar e trabalhar em condições dignas. E, assim, garantindo não apenas melhores condições de vida para ele mesmo, mas também garantindo melhores condições de desenvolvimento de seu trabalho, e, assim, contribuindo para o aumento da qualidade do sistema de saúde.

A partir desse ponto de vista, apesar de sua importância, entende-se o quão limitada é a medicina para a resolução de problemas de saúde, e por isso faz-se necessário extrapolarmos suas fronteiras para compreender e agir nas causas e não na aparência dos problemas que nos cercam.

Programação

Sábado (09/10/2010)
Manhã – 8h-12h:
Acolhimento, Motirô e Credenciamento.

Tarde: 14:30h – 16:30h
Painel: Saúde do trabalhador X Saúde ocupacional X Medicina do trabalho

Noite 18:30h
Painel de abertura

19:00h– Mesa I: Trabalho humano e a produção de riqueza ; Relações de trabalho na sociedade atual ; O Trabalhador coletivo .

Domingo (10/10/2010)
Manhã 8:00h – 12:00h:
– Oficina: A geração de riqueza

8:00h – 10:00h: – Oficina: Saúde da trabalhadora
10:00h – 12:00h: – Oficina: Trabalho e saúde mental
Tarde 14:00h – 18:00h: – Oficina: Introdução à Economia Política

14:00h – 16:00h:

  • Oficina: As condições do trabalho do médico residente
  • Oficina: Opressões específicas no ambiente de trabalho

16:00h – 18:00h:
– Painel: A condição salarial e de trabalho do Médico no Brasil
– Oficina: A saúde do trabalhador em saúde


Noite 20:00h
– Mesa 2: Função dos Serviços de Saúde e modelos operários de organização da saúde


Segunda (11/10/2010)

Manhã
8:00h – 12:00h – Oficina: O processo de formação de consciência
8:00h – 10:00h – Oficina: O ambiente de trabalho

10:00h – 12:00h
– Oficina: O Ato médico e a divisão do trabalho na saúde
– Oficina: A integração entre universidade e melhorias nas condições de vida dos trabalhadores


Tarde14:00h – 18:00h
– Vivência em empresas de Curitiba + Discussão

Noite20:00h
– MESA 3: A opção de classe

Terça-Feira (12/10/2010)
8:00h – 15:00h Reunião dos Órgãos Executivos da DENEM – ROEX

Maiores informações em www.danc.com.br

O 1º Prazo para as inscrições do Seminário do CENEPES foi prorrogado até o dia 02 de outubro de 2010 (sábado), devido aos patrocínios conseguidos de sindicatos parceiros. Clique aqui e faça a sua inscrição.

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Curso de especialização “Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais” da UFMG

10/09/2010
Está aberto o edital do processo seletivo da nova turma de Especialização do Curso de Formação de Conselheiros, denominado “Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais“.

Atentem que a prioridade das inscrições é para membros dos conselhos de políticas públicas de nível federal, técnicos e gestores do governo federal envolvidos com políticas participativas e membros de organizações da sociedade civil de abrangência nacional. Porém, se as vagas não forem preenchidas, haverá oportunidade para conselheiros estaduais, municipais ou ainda, para gestores e técnicos destas esferas de governo.

Recomendamos a inscrição a quem se interessa pelo curso e não se enquadrar na prioridade, pois conhecemos casos de quem participou em edições anteriores nessas condições. Ou seja, tem de se inscrever e aguardar o resultado! Segue as informações abaixo:

Publicado edital para seleção ao curso de Especialização

Já está disponível o edital (clique aqui para visualizá-lo) para seleção ao curso de pós-graduação “Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais”, na modalidade Especialização. Os interessados podem se inscrever de 11 a 21 de setembro de 2010. O processo de seleção ocorrerá de 24 a 28 de setembro e a divulgação do resultado está prevista para o dia 29 de setembro no site. O curso será oferecido na modalidade ensino à distância, contando também com a realização de encontros presenciais. Serão oferecidas 150 vagas a pessoas que possuem nível superior em qualquer área.

O curso é destinado prioritariamente à membros dos conselhos nacionais, técnicos e gestores do governo federal envolvidos com políticas participativas e membros de organizações da sociedade civil de abrangência nacional.

As inscrições serão feitas via Internet, com envio da documentação exigida no edital em meio físico para o seguinte endereço:

– Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) / Departamento de Ciência Política, Projeto Democracia Participativa – sala 4.117, Av. Antônio Carlos, 6627. Campus Pampulha – Belo Horizonte – MG / CEP 31270-901)

O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e tem como objetivo contribuir para a formação qualificada de conselheiros nacionais de políticas públicas, gestores do governo federal e representantes de organizações da sociedade civil.

*Agradecimentos a Clarice Metzner pelo repasse