Saúde e medicamentos: direito ou mercadoria?

Por Bernardo S. Pilotto (1) e Felipe A. Remondi (2)

A compreensão de que a Saúde é determinada social e dialeticamente (tanto o social influencia o individual, quanto o inverso) vem ganhando força nas últimas décadas em função de sua relevância, mas principalmente por sua coerência. Admitir que a Saúde é socialmente determinada nos obriga considerar diversos elementos (hábitos de vida, genética, ambiente, condições de vida, alimentação e trabalho) que compõe esse processo, de forma que para se promover saúde é necessário o trabalho articulado e inter-setorial sob esses determinantes.

Longe da ingenuidade de compreender esse processo de determinação como isento de interesses políticos e econômicos, nota-se que principalmente após a industrialização da sociedade o elemento mercantil tem influenciado direta e indiretamente esse processo. Na sociedade capitalista temos, hegemonicamente, a idéia de que a única possibilidade de ter saúde é consumir saúde. Consumir saúde leva diretamente ao consumo de medicamentos, que é o principal símbolo de “saúde” nesta sociedade.

Dada esta situação, a utilização do medicamento, da necessidade, prescrição e utilização, acontece por vias de uma ciência tortuosa, repleta de interesses econômicos e uma impressionante pressão das indústrias de medicamentos. O mesmo também acontece com as demais indústrias do complexo médico-industrial da Saúde, mas aqui faremos alguns apontamentos estreitos à indústria de medicamentos.

Uma dessas estratégicas foi evidenciada através da recente pesquisa do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), divulgada na edição do dia 31/05/2010 do jornal Folha de S. Paulo, e que assustou muitas pessoas: 48% dos médicos que recebem visita dos propagandistas dos laboratórios indicam remédios sugeridos pela indústria farmacêutica. A pesquisa mostrou ainda que 80% dos médicos recebem este tipo de visita, em média de 8 por mês; e “que 93% dos médicos afirmam ter recebido, nos últimos 12 meses, produtos, benefícios ou pagamento da indústria em valores até R$500“.

Os dados assustam, pois desmascaram uma realidade de consequências ruins para o paciente e de impacto social fora de nossa compreensão. As indústrias farmacêuticas, ao serem orientadas pela busca do lucro (assim como as outras indústrias) investem pesadamente em propaganda, chegando este gasto a ser o dobro do que ela gasta com a pesquisa de novos tratamentos.

Tamanha publicidade é direcionada a todos os segmentos envolvidos com a utilização do medicamento. Vai das propagandas veiculadas diariamente para a população leiga, fomentando a automedicação irracional, passando pelas propagandas destinadas aos profissionais prescritores, como o apresentado pela pesquisa, e finaliza nas propagandas destinadas às farmácias, contribuindo para a criação uma espécie de “empurroterapia“ nos balcões, ou seja, convencer o cliente a comprar e utilizar o medicamento mesmo que esse não seja necessário.

A pesquisa também mostrou que o convencimento dos laboratórios não se dá no campo técnico, que é um campo bastante discutível, mas através de brindes, pagamento de jantares, produtos, etc. No mar de medicamentos disponíveis no mercado (mais de 20 mil), os profissionais ancoram sua opinião naquilo que determinada indústria de medicamentos expressa através de ardilosas técnicas mercadológicas, originando hábitos de prescrição irracionais. Irracionais não pelo fato de que se escoram na falta de raciocínio na escolha de determinado tratamento, mas pelo fato de que esta escolha está bastante distante das reais necessidades da população, seja pela eficácia e segurança do tratamento ou até mesmo por ele ser inacessível financeiramente.

O grau de atrelamento, interesse financeiro e lucrativo envolvido na questão da Saúde defronta a proposta constitucional de que o Estado precisa garantir a saúde como direito inalienável ao cidadão, com integralidade do cuidado e a prioridade da prevenção, sem rebaixar a cura e a reabilitação. A questão principal que se coloca é: o quanto o direito a saúde é influenciado por uma sobredemanda curativa e enviesada, capaz de determinar a construção de um sistema de saúde mais voltado aos interesses das grandes corporações do que aos reais determinantes sociais da saúde?

Apesar de o Brasil ter avançado muito nos últimos anos em relação ao seu sistema de saúde, as políticas de medicamentos ainda são insuficientes para atender as demandas da sociedade, como nota-se, em muitos pontos, e apresentamos aqui alguns: 1) o Programa Farmácia Popular apenas revende por um preço menor os medicamentos comprados dos grandes laboratórios pelos preços comerciais, sendo assim mais vantajoso à indústria do que ao cidadão, que deveria ter aquele medicamento disponibilizado gratuitamente; 2) o parque industrial nacional é amplamente dependente do mercado externo e a produção pública de medicamentos vem sendo sucateada ao longo dos anos; 3) enfrenta-se grande lobby e batalhas jurídicas para qualquer tentativa de regulamentação mais rígida do setor; 4) os gastos públicos são crescentes e continuam a se orientar pela lógica curativista de saúde; 5) de todos os tipos de intoxicações, aquelas ocasionadas por ingestão inadequada de medicamentos ocupam o primeiro lugar no Brasil.

Para mudar esta situação, não são necessárias novas propostas. A VIII Conferência Nacional de Saúde, que reuniu 4 mil delegados de todo o país em 1986, se debruçou sobre o tema e decidiu: é preciso estatizar a indústria farmacêutica! Mesmo com esta força, visto que a proposta havia sido debatida em todo o país, esta questão não perdurou.

Concluímos que, vinte e quatro anos depois, mais do que nunca adquirimos clareza da relevância dessa proposta, assim ela precisa ser rediscutida urgentemente como pressuposto fundamental da construção de um SUS integral e à altura das necessidades do provo brasileiro.

(1) Bernardo Pilotto é trabalhador do HC/UFPR, sociólogo e diretor-licenciado do Sinditest/PR.

(2) Felipe Remondi é farmacêutico e mestrando em saúde coletiva na UEL.

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One Response to Saúde e medicamentos: direito ou mercadoria?

  1. Prof. Roberto DeLucia disse:

    Prezados Colegas,

    Professores & Pesquisadores da USP, UNESP , UNIFESP participam da nova edição do e-boook FARMACOLOGIA INTEGRADA, Editora Clube de Autores ( acessso: http://www.clubedeautores.com.br)

    Atenciosamente,
    Prof. Roberto DeLucia (Org)

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