III Seminário Paranaense de Lesbicas – 27 a 29/08/2010

30/07/2010
29 de AGOSTO É O DIA DA VISIBILIDADE LESBICA

Acontecerá de 27 a 29/08/2010 o III Seminário Paranaense de Lesbicas em Curitiba.
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PASSAGENS/HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO
Para inscritas do interior já está garantida a hospedagem e alimentação, mas  para solicitarmos passagens para as cidades de: Paranaguá, Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Umuarama, Paranavai, Maringá, Srandi, Apucarana, Arapongas, Londrina, Cornelio Procópio, Jacarezinho, Toledo, Telemaco Borba é necessário enviar antes as fichas de inscrição para artemis.apl@gmail.com
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PRAZOS
Como é de praxe temos prazos até 15/08 para encaminhamentos de hotel/alimentação. Até este momento só temos as mobilizações das cidades de  Castro, Ponta Grossa, Maringá e Inácio Martins.
É necessário preencher a ficha de inscrição (clique FICHA III SEPALE) e enviar para o e-mail: artemis.apl@gmail.com
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CONTATOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Angelita Lima – (41) 9925-2951
Heliana Hemeterio – (41) 9968-7180
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*Divulgação a pedido da Rede Mulheres Negras do Paraná

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a frente contra as organizações sociais

29/07/2010

* Por Maria Inês Souza Bravo

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro existiu no período de 2005 a 2006, face a Crise da Saúde no Rio de Janeiro. Em 2007, transformou-se em Fórum em Defesa do Serviço Público e Contra as Fundações de Direito Privado. Este foi o caminho de unidade encontrado pelo movimento para intervir no processo de tramitação do Projeto de Lei que autoriza a criação de Fundações Estatais de Direito Privado na Saúde, para gerir 24 hospitais. Mesmo após a aprovação e sanção da Lei este espaço se manteve buscando a participação de outros movimentos sociais, especialmente nas áreas futuramente afetadas pelo projeto de fundações que segue em discussão no Congresso Nacional  –  o

Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 92/07.

A principal ação de resistência articulada e organizada conjuntamente pelas entidades que compunham o Fórum consistiu no Ato Político Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa da Saúde Pública, realizado no dia 7 de abril de 2008, na ALERJ, que contou com a participação de cerca de seiscentos participantes de diversas forças políticas.

Este Fórum, no segundo semestre de 2008, desdobrou-se no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) a fim de unificar a luta dos servidores públicos estaduais com a proposta de ampliar para os demais servidores: federais e municipais.

Em janeiro de 2009, foi criado o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro para dar seguimento a luta dos sujeitos sociais em defesa da saúde pública que se reúne mensalmente, na última terça-feira, na UERJ.

Este mecanismo não pretende fragmentar as ações efetivadas pelo MUSPE, mas articulá-las e ser um espaço de debate com relação à saúde junto com os movimentos sociais e a academia. As principais atividades desenvolvidas, em 2009, além das reuniões ordinárias do Fórum de Saúde, foram: o Curso de Extensão “Política de Saúde na Atualidade”; o Seminário “Movimentos Sociais, Saúde e Trabalho”; Ciclo de Debates de temas atuais da conjuntura de saúde e o Seminário “Os Partidos Políticos e a Saúde”.

A votação pela Assembléia Legislativa e pela Câmara de Vereadores do Projeto das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), em 2009, exigiu do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro uma posição. Nesta direção, foi lançado um Manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a Privatização, com a assinatura de diversas entidades e organizado um Ato Público.

Em maio de 2010, com a ampliação das Organizações Sociais em vários estados do Brasil houve a articulação dos Fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, São Paulo e Londrina para compor uma frente nacional pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/98, contra as organizações sociais (OS).

As ações planejadas por esses Fóruns são: pautar junto ao Supremo Tribunal Federal a importância de votarem favoravelmente à ADIN 1923/98; divulgar a carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos sociais do país; constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização. Como desdobramentos desta mobilização estão previstas as seguintes ações: Dia Nacional de luta contra as organizações sociais; realização de um Seminário Nacional com a participação dos Fóruns de Saúde e das entidades nacionais que estão participando mais diretamente da frente; mobilização e articulação com outros Fóruns que estão surgindo.

Considera-se, portanto, na atual conjuntura, fundamental a articulação nacional através da Frente entre os diversos Fóruns com vistas à construção de um espaço que fomente a resistência às medidas regressivas quanto aos direitos sociais e contribua para a construção de uma mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma anitária construído nos anos oitenta no Brasil.

*Assistente Social; Doutora em Serviço Social  –  PUC/SP; Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro  –  UERJ; Coordenadora dos Projetos  “Políticas Públicas de Saúde: o Potencial dos Conselhos do Rio de Janeiro” e “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais”, da Faculdade de Serviço Social da UERJ, f inanciados pelo CNPq e UERJ. Contato: mibravo@uol.com.br

*Retirado do Boletim PelaSaúde, volume 14, elaborado pelo Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Acesse o blog do projeto clicando aqui.


O sucateamento da saúde pública em São Paulo

29/07/2010
Política| 26/07/2010 | Copyleft

O processo de terceirização e privatização implementado por governos tucanos em São Paulo repetem o padrão das políticas que FHC e Serra fizeram enquanto estiveram no governo federal: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas. E assim foi. E assim continua sendo São Paulo. O artigo é de Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza.

Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza (*)

Nos últimos dias, temos visto uma infindável torrente de notícias trazendo o presidenciável José Serra como o baluarte derradeiro na defesa por uma saúde pública decente. Cabe-nos, entretanto, salientar alguns pontos propositalmente obscurecidos pela grande mídia sobre o tema em questão.

Desde 1998, com a eleição de Covas e a edição/promulgação de um projeto de lei pelo então presidente FHC, as Organizações Sociais (OSs) passaram a gerir uma série de instituições hospitalares Brasil afora, mas encontraram no Estado de São Paulo seu porto pacífico.

A partir de então, os hospitais e serviços de saúde, que vinham sendo administrados diretamente pelas autarquias municipais e estaduais tiveram seu gerenciamento progressivamente terceirizado, privatizado – sempre pelas mesmas (e poucas) empresas (OSs), e sempre sem licitação.

O esquema, de contratos milionários, envolve aquilo que FHC e Serra fizeram enquanto foram gestores federais: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas.. E assim foi. E assim continua sendo São Paulo.

Serra deixou à míngua o renomado Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho (IAVC), forçando os profissionais a pedirem demissão pela falta de condições dignas de trabalho no local, relegando a segundo plano o tratamento dos pacientes que lá procuram auxílio. Preferiu deixar de lado um centro de excelência para inaugurar o resplandecente e novo Instituto do Câncer de São Paulo Octávio Frias de Oliveira (ICESP), só para homenagear seu padrinho midiático, aquele cuja família lhe oferece a logística de um jornal diário e a metodologia favorável do Datafolha.

Infelizmente, até hoje o ICESP não funciona plenamente, os profissionais de saúde têm dificuldades imensas para encaminhar para lá os doentes que dele precisam e os pacientes do IAVC continuam com sérios problemas para conseguirem ter sua saúde recuperada.

Por conta dessa mesma terceirização da saúde pública paulista e paulistana, o vírus da dengue encontrou em São Paulo um grande apoio governamental. Minimizando a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na prevenção de diversos problemas de saúde, subestimando o fator pluviométrico e seu poder disseminador de doenças, a Prefeitura Municipal de São Paulo demitiu centenas de agentes de combate às zoonoses, essenciais para o controle da doença.

A responsabilidade pelo aumento de quase 4.000% no número de casos de dengue na cidade é debitada na conta da população que não está à altura da arquitetura inovadora do tucanato. Sem contar os assombrosos índices de contaminação nas cidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, todas administradas por políticos com ideias semelhantes às dos prefeitos paulistanos Serra-Kassab – e por eles apoiados.

Não bastasse tamanho descalabro, delegou às OSs a administração de diversas UBS, prejudicando, sobremaneira, a inserção das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Estado, onde podemos encontrar um enorme vácuo no mapa brasileiro no que diz respeito à sua efetiva implementação. A saber, as equipes de ESF são inseridas tendo em vista, basicamente, o contingente populacional a ser atendido. Com base nisso, São Paulo deveria ser o Estado com maior número de equipes – justamente o contrário ao que se constata na realidade.

No que diz respeito às estratégias de atendimento primário à saúde, Serra fragmentou todo o atendimento prestado pelas UBS, esperando, assim, reinventar a roda – e, com ela, quem o legitimasse publicamente. Essa foi a lógica que o levou a criar o “Dose Certa”, o “Mãe Paulistana” e as unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (AMAs), que, reunidos, constituem, justamente, o que se chama no resto do Brasil de ESF.

Mas a farsa de José Serra não tem começo tão recente. Antes de redescobrir a pólvora no atendimento primário, já estava chamando para si os louros do programa dos Genéricos, verdadeiramente criado pelo médico e então Ministro da Saúde Jamil Haddad (PSB/RJ) em 1993, que, atendendo a orientações da Organização Mundial de Saúde, editou e promulgou o Decreto-Lei 793. Este sim, revogado integralmente por FHC e Serra em 1999, foi posteriormente reeditado por eles mesmos (lei 9.787/99 e decreto 3.181/99), acrescentando, vejam que pequeno detalhe, inúmeras concessões às grandes indústrias farmacêuticas.

Presidente de honra do PSB, Jamil Haddad faleceu em 2009, divulgando a todos quantos quiseram ouvi-lo que sua ideia fora usurpada por Serra e seu respectivo partido. Faltou, obviamente, o prestimoso apoio da mídia corporativa para divulgar suas denúncias.

Da mesma forma, Serra se “esquece” de mencionar outros atores importantes e nada coadjuvantes quando se refere ao Programa Nacional de Combate à AIDS. Relata sempre que foi o mais importante, senão o único, agente responsável pela implantação do Programa, tentando obscurecer os trabalhos fundamentais desenvolvidos desde meados da década de 80 pelos médicos Pedro Chequer, Euclides Castilho, Luís Loures e Celso Ferreira Ramos Filho, além da coordenação realizada dentro do Ministério da Saúde, no início da década seguinte, pelo ex-ministro Adib Jatene e pela bióloga Dra. Lair Guerra de Macedo Rodrigues.

Tanto esforço não valeu muito no município de São Paulo, que parece não ter feito a lição de casa no que diz respeito à redução da mortalidade associada à AIDS nos últimos anos – entre o final da gestão Serra e o começo da gestão Kassab (2008-2009). Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento do número de óbitos pela doença no município, contrariamente ao que aconteceu no resto do país.

Muito embora essa mistura de hipocrisia e obscurantismo seja maquiada pela grande imprensa ao divulgar os feitos tucanos na área da saúde, contra ela existem fatos concretos e objetivos. E sobre isso Serra não pode fazer nada. Sobra-lhe a opção de negar sua existência ou pedir à Folha de São Paulo que reescreva a história da forma que lhe parece mais conveniente. Talvez não seja interessante para sua candidatura que se descubra o real sentido do que promete. Quando fala em acabar com as filas para a saúde estamos diante de uma proposta de modernização gerencial ou uma ameaça de extermínio? É uma dúvida relevante.

(*) Gilson Caroni Filho – professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

(*) João Paulo Cechinel Souza – médico especialista em Clínica Médica e residente em Infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

*Retirado da Agência Carta Maior


País aplica pouco e investe mal em saúde

28/07/2010

SUS

Publicado em 28/07/2010 | Denise Paro, da sucursal, com agências

Foz do Iguaçu – Uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nos estados brasileiros revela um quadro caótico na saúde pública: além de aplicar poucos recursos no setor, o Brasil investe mal. A incidência da dengue e a falta de estrutura de hospitais universitários e clínicas públicas é só um rastro da má gestão instalada no país, conforme análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O levantamento, realizado em 2006 e 2007, aponta inúmeros problemas a serem corrigidos. Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, a maioria – 18 – desrespeita a Constituição Federal e não investe 12% dos recursos arrecadados em saúde, conforme estabelece a Emenda 29. O Paraná integra a lista.

Os estados que aplicam valores acima do piso, como é o caso do Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe, não prestam um serviço digno à população. Os cinco estados da Amazônia, por exemplo, aplicaram no mínimo 12% da arrecadação em saúde em 2006 e 2007, mas aparecem no relatório do Denasus entre os piores atendimentos à população em todo país. No Sergipe, 776 bebês com menos de um 1 de idade morreram de diarreia, pneumonia e desnutrição, entre 2004 e 2007.

Na avaliação do presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, há duas condições que estrangulam o sistema, além dos baixos investimentos. Uma delas é contratação de serviços de custo altíssimo no setor privado impossíveis de serem financiados pelo SUS. Nessa relação estão procedimentos de hemodiálise, transplantes e cirurgias cardíacas, que segundo Batista Júnior, poderiam ser feitos em hospitais públicos. “Estamos nos dando ao luxo de pagar ao setor privado procedimentos que custam R$ 40, 50 mil. É impossível financiarmos um sistema que está privatizado, como é o caso do SUS”, diz. Para Batista, é preciso estruturar a rede pública para realizar exames e procedimentos de alta complexidade.

A falta de investimentos em vigilância epidemiológica e sanitária também é outro fator. Conforme o CNS, grande parte dos estados não está investindo absolutamente nada na área. Isso explica a incidência significativa da dengue, e a presença da tuberculose e leishmaniose no país. “Os gestores estão priorizando o setor privado, ao invés de estruturar a rede pública, e o tratamento da doença ao invés da prevenção”, avalia Bastista Júnior.

O CNS pretende enviar os relatórios de estados que não cumprem o mínimo de investimento exigido pela Constituição ao Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os Conselhos Estaduais que aprovaram relatórios de estados que não respeitam o piso terão de dar explicações.

Recursos insuficientes

O Paraná aparece no relatório como um dos estados que não aplica o mínimo necessário à saúde. Conforme a auditoria, o estado deixou de investir cerca de R$ 820 milhões no setor em 2006 e 2007. No ano de 2006 foram aplicados 8,38% de recursos próprios em ações e serviços públicos na saúde e, em 2007, 7,28%. Em 2008, para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição, o Paraná contabilizou gastos com saneamento e programas sociais, incluindo o Leite das Crianças, como se fossem investimentos na saúde, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo dia 31 de maio.

Governo do Paraná diz que gasta 12% da receita líquida no setor

A Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) afirma, por meio de nota, que o governo cumpre o compromisso de investir 12% da receita líquida em saúde. Conforme a secretaria, a falta de regulamentação da Emenda 29 “abre brechas para discussões intermináveis sobre o que é ou não gasto em saúde”.

Conforme o governo, o chamado vetor saúde, que agrupa os gastos com saúde, é a parte do orçamento que soma todas as despesas com a área. É esse vetor que soma os 12% do orçamento, organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e executado por diversas Secretarias, entre elas a Saúde.

Em 2002 os gastos em saúde no estado eram de R$ 415 milhões, o que representava 9% do orçamento total do governo. Os investimentos foram aumentando e chegaram a mais de R$ 2 bilhões em 2009, conforme o governo. Com os recursos teria sido possível a reforma, ampliação e construção de 44 hospitais em todo estado.

O número de leitos em unidades de terapia intensiva passou, conforme a secretaria, de 782 em 2002 para mais de 1,3 mil.

*Retirado da Gazeta do Povo


CNS define calendário de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde

27/07/2010

O Grupo de Trabalho do CNS formado para definir a formatação da 14ª Conferência Nacional de Saúde apresentou nessa quinta-feira (8) suas propostas preliminares.

A necessidade de construção de estratégias que envolvam a sociedade brasileira como um todo foi um dos consensos do Pleno que apoiou integralmente a proposta de ênfase nas Conferências Municipais, o que repercutiu na definição de um calendário mais estendido para as etapas municipais e estaduais. Dessa forma, a proposta preliminar aprovada pelo Pleno do CNS ficou assim definida:

  • Etapa municipal: 1º de março a 15 de julho de 2011
  • Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011
  • Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

Na reunião ordinária do mês de agosto, os Conselheiros debaterão a temática da Conferência e a definição da Comissão Organizadora e Comitê Executivo.

Veja a notícia no site do CNS

Contribuição retirada do CEBES Londrina.


Saúde e Cidadania – Contra as OS!

27/07/2010

Enviado pelo companheiro Felipe “Palmito” Assan.

A Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Anna Trotta Yaryd, publicou o artigo ‘Saúde e Cidadania’. O texto lembra a iminência de um importante julgamento no STF em relação à prestação dos serviços públicos de saúde.

Trata-se da ACP ajuizada ainda no ano de 1998, contra a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/98).

O texto, manifestando firme posição contrária a esse tipo de prática no SUS, chama à reflexão, notadamente em face das referências que são recorrentemente imputadas às OS como sendo a grande solução para as deficiências na prestação de serviços de saúde pública no país. Relembra que São Paulo adotou essa terceirização em larga escala, reputando-a como um verdadeiro “negócio da china”, porque implantado em equipamentos públicos, financiado com verbas do governo, portanto sem qualquer risco, de forma autoritária, sem transparência e sem a participação do controle social.

A autora clama que o tribunal se pronuncie de forma a preservar o interesse público e aprecie, não apenas a constitucionalidade da proposta das OS, como também os artifícios que vêm sendo utilizados para burlar a legislação relativa a licitações e concursos públicos.

Destaca-se na matéria: “diante de uma sociedade desigual e com alto grau de exclusão como a brasileira, o tema da saúde como política social exige a sua organização de modo a incorporar na formulação e na efetivação das ações medidas voltadas para a superação deste quadro social e não apenas aquelas tecnicamente dirigidas para a preservação e a recuperação da saúde em abstrato. E, definitivamente, não é este o papel das OS“.

Leia,aqui, o texto.


Auditoria inédita em três cidades do Paraná

27/07/2010

Publicado em 24/07/2010 | Denise Paro, da sucursal

Foz do Iguaçu – Londrina, Umuarama e Foz do Iguaçu serão alvo de uma auditoria inédita na área da saúde realizada por técnicos dos Tri­­bu­­nais de Contas do Estado do Paraná e da União e auditores-mé­­dicos do Departamento Na­­cional de Auditoria do Sis­tema Único de Saúde (Denasus). O trabalho começará no dia 16 de agosto para verificar prontuários de atendimentos e contratos selados entre os municípios e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Não Go­­vernamentais (ONGs).

O assessor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Pa­­ra­­ná, Evandro Bulcão Vianna, diz que os três municípios fo­­ram eleitos em um universo de 14. Na fase de escolha, os técnicos levantaram várias informações, incluindo a existência de inquéritos e verificação de relatórios em uma rede de controle que inclui o TCE, TCU, Polícia Federal, Mi­­nis­­tério Público e Controladoria Geral da União.

Após um levantamento mais amplo, decidiu-se escolher os três municípios considerando dois critérios fundamentais: os contratos de prestação de serviços e o valor dos procedimentos médicos-hospitalares pagos aos estabelecimentos, registrados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).

Vianna diz que o fato dos três municípios terem sido es­­colhidos não indica a suspeita de irregularidades. “Pesou mais municípios que fizeram contratos grandes. Umuarama entrou porque fez um contrato com uma Oscip que gerencia um hospital local, a exemplo de Foz. Londrina foi escolhida mais pela materialidade dos recursos – por ser um município grande”, explica. Vianna ainda diz que Curitiba não foi selecionada porque é uma cidade onde a fiscalização está mais presente em relação às demais.

Durante o trabalho serão analisados prontuários com intuito de checar se o serviço foi realmente executado e a legalidade dos contratos de convênio entre Oscips, ONGs, e fundações com municípios e Estado. Outra atividade prevista é a visita a pacientes para confirmar a prestação de alguns serviços.

*Retirado da Gazeta do Povo