Avanço Contra as OS: Prefeitura de Foz cancela contrato com organização que administra Hospital Municipal

Ministério Público considera que a prefeitura, ao contratar a organização, deixou de cumprir o dever dela de prestar os serviços públicos de saúde

14/06/2010 | 19:19 | Gazeta do Povo

A Justiça determinou que o prefeito de Foz do Iguaçu (região Oeste), Paulo Mac Donald, suspenda o contrato estabelecido com a Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, responsável pela administração do Hospital Municipal. A suspensão ocorre em razão de irregularidades na contratação de funcionários.

A decisão da 3ª Vara do Trabalho da cidade foi divulgada nesta segunda-feira (14). A liminar concedida é baseada em um pedido do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho.

A prefeitura contratou a organização para cuidar da execução de serviços de saúde do Hospital Municipal e cedeu funcionários públicos para trabalharem na iniciativa privada. Ao fazer isso, segundo o MP, a prefeitura teria deixado de cumprir o dever dela de fornecer diretamente os serviços públicos de saúde, o que é considerado inconstitucional.

O contrato firmado ainda violaria os princípios da legalidade, moralidade e obrigatoriedade de realização de concurso público. A prefeitura tem 90 dias para cumprir a determinação. Se isso não ocorrer, a administração municipal terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por cada funcionário em situação irregular.

Além da suspensão do contrato, a ação civil pública dos Ministérios Públicos pede que o prefeito Paulo Mac Donald e a organização Pró-Saúde paguem uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O dinheiro seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Fundo Municipal de Saúde.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Foz do Iguaçu, mas não obteve sucesso.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1014028&ch=

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