Nota do CEBES Campinas: O Ouro Verde é nosso!

O dia 12/05/2010 ficará, certamente, na história da defesa do SUS. Neste dia, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas decidiu, por larga maioria, que não aceita o modo privado de gestão do Complexo Hospitalar do Ouro Verde(CHOV). Rejeitou a forma mais ou menos disfarçada de privatização operada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em convênio firmado com administração municipal. Reafirmou que o SUS só irá avançar no sentido de sua proposta orginal se tiver um caráter 100% público. Por isso, por 21 votos a 8, o Conselho decidiu que o CHOV deve ser municipalizado.

Isto significa que após um breve período de transição, a gestão do CHOV não poderá ser feita em regime de “co-gestão”, “parceria” ou qualquer outro nome que se queira dar para o processo de privatização pelo qual passa a gestão do SUS no Brasil, e, de forma mais grave, em São Paulo. A decisão do Conselho significa que o poder público municipal deve gerir o Complexo, como faz com a rede de Centros de Saúde e o Hospital Municipal Mário Gatti, sem nenhum ente privado que opere qualquer forma de terceirização.

Diante do discurso oficial do governo municipal, de que o modelo privatista da gestão atual do CHOV é um sucesso, cabem algumas colocações:

a) O modelo de Organizações Sociais (OSs) – no qual se enquadra a SPDM, altamente prevalente no Estado de São Paulo, traz consigo uma instabilidade institucional enorme. Além da recomendação do MPF de que o convênio da SPDM para a gestão do CHOV seja renovada, existem ações semelhantes com relação às OSs que administram a rede básica do município de São Paulo e uma Ação Direta de Inconsitucionalidade (ADIN) em vias de ser julgada no Supremo Tribunal Federal (da qual um dos proponentes é, curiosamente, o partido do prefeito). Além disso, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2007/2008, já investigou e condenou este modelo.

b) Os riscos de falta de transparência deste modelo já se fazem notar: ao criar dificuldades enormes para publicizar os termos do convênio da SPDM/CHOV e realizar prestações de contas bastante incompletas, o governo municipal dá mostras de que um dos pressupostos SUS, o controle social, não está sendo cumprido.

c) O regime de contrato de gestão não se faz dentro dos princípios do SUS, mas numa lógica que responde às necessidades meramente contábeis de um ente de caráter empresarial (ainda que, formalmente, seja “sem fins lucrativos”), o que tem prejudicado de forma persistente a continuidade e a qualidade do atendimento da população.

d)Todos estes problemas são agravados por um fato determinante para a vitória do movimento popular na noite de 12/05/10: a situação de sucateamento do SUS Campinas, que é operada ativamente por esta administração municipal, pode ser agravada ainda mais no caso de uma possível ampliação no modelo das OSs.

Foi dentro deste contexto de crise na rede de saúde de Campinas, que tem um histórico de referência para a construção do direito democrático à saúde no Brasil, que o Conselho Municipal de Saúde da cidade aponta um caminho novo a ser seguido por todos e todas que militam no SUS: a única saída para a crise do SUS é uma reversão da atual tendência privatizante e a reafirmação de que apenas com aumento do financiamento, consolidação do caráter público e fim dos interesses privados na saúde e garantia de trabalho e salário dignos, educação, moradia, transporte, reforma agrária, entre outros, que se poderá fazer valer o antigo lema: Saúde é Democracia, Democracia é Saúde.

O Cebes Campinas quer compartilhar sua alegria de ver que as forças progressistas da sociedade campineira não se curvaram aos interesses pequenos do governo municipal. Mas quer alertar para o fato de que exsitem precedentes de prefeituras que simplesmente passam por cima das decisões do Conselho. E quer, por fim, reafirmar nosso compromisso em engrossar as fileiras pela garantia da municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde.

Todo(a)s ao ATO no dia 22/05/10 9h no Sindicato dos Metalúrgicos

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