POR UM PARANÁ ANTIMANICOMIAL

Nos dias 18 e 19 de maio acontecerá a Conferência Estadual de Saúde Mental.Conheça tese escrita pelo Coletivo de Luta Antimanicomial do Paraná:

Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná

A Reforma Psiquiátrica, reverberação do projeto de Reforma Sanitária brasileira e das movimentações sociais em defesa da saúde pública e de um novo entendimento das determinações sociais do processo saúde-doença, visa à construção de uma rede de equipamentos capazes de possibilitar a promoção de saúde, o tratamento, e a reinserção social, conformando recursos substitutivos às instituições manicomiais, como os hospitais psiquiátricos. ()

Continue Lendo a TESE do Coletivo Aqui!

Sem título - Marquinhos

Quem não participou das conferências municipais e regionais pode participar da etapa estadual como OBSERVADOR.

Art. 14. Os observadores farão sua inscrição entre 10:00 e 12:00 h do dia 18 de Maio de 2010, encerrando-se as inscrições no momento em que atingir 20% do total de delegados inscritos e presentes (pós-credenciamento) na IV Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, e conforme disposto no art. 2º deste Regulamento.

O regulamento da Conferência Estadual pode ser lido na integra aqui!

E aqui você acessa a programação da Conferência Estadual.

Para mais informações fale com o César: (41) 9934-4676


As propostas encaminhadas à Conferência pelo coletivo são:

1. Reafirmar as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, da Lei 10216/2001 e a Política Nacional de Saúde Mental do SUS, nas suas dimensões teórico-conceitual, técnicoassistenciais, político-jurídicas e culturais.

2. Ampliar e aprofundar a implantação de uma rede de atenção substitutiva ao modelo manicomial, oferecendo formas de tratamento humanizado, cujo cuidado seja pautado no favorecimento da produção de subjetividade e na garantia de direitos dos usuários, contra qualquer abuso, exploração ou afastamento do convívio social.

3. Garantir a Redução de Danos, conforme política nacional – port. nº1.028/GM 01/07/2005 e port. nº1.190/MS 04/06/2009, como proposta para o cuidado das pessoas que fazem uso abusivo de drogas, promovendo assim a autonomia e protagonismo dos sujeitos neste cuidado. Pela qualificação e contratação de equipe própria para a Redução de Danos. Pela não culpabilização e criminalização dos usuários.

4. Que as três esferas ampliem o financiamento destinado à implantação de serviços substitutivos: leitos em Hospitais Gerais, Ambulatórios, CAPSad, CAPSi, CAPS (I, II e III), Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivências, projetos de incentivo ao trabalho coletivo e geração de renda. Implantação de CAPSi com enfoque no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do abuso de álcool e outras drogas.

5. Garantir a implantação de CAPS III, conforme deliberações de conferências de saúde passadas, como equipamentos da rede substitutiva de atenção à saúde mental, em contraposição ao modelo hospitalar psiquiátrico.

6. Por mais investimento para estruturas da rede substitutiva além do CAPS. Ampliação do número de trabalhadores nos CAPS para além da equipe mínima prevista na Portaria nº336/MS.

7. Qualificação continuada dos trabalhadores de saúde mental. Qualificação em Saúde Mental aos trabalhadores da Atenção Básica.

8. Fomentar junto à esfera federal a implantação de novo sistema de financiamento não atrelado ao faturamento, isto é, ao número de APACs – Autorização de Procedimento de Alto Custo, pois este atual sistema não corresponde ao funcionamento real dos CAPS.

9. Pela garantia que os recursos oriundos do fechamento dos leitos psiquiátricos sejam aplicados na rede substitutiva, conforme Resolução 14/2003 do Conselho Estadual de Saúde do Paraná.

10. Que o estado do Paraná assuma efetivamente a PNSM/SUS e que a SESA destine recursos próprios (do tesouro estadual) para o financiamento das ações e serviços na área de saúde mental. Que o Estado garanta estes direitos sociais básicos, colocando-se contra a privatização da saúde e a mercantilização da doença, como prevê a lei 8080/1990.

11. Reorientar e reestruturar o modelo de gestão dos serviços de saúde mental que vem sendo implementados em alguns municípios, substituindo a lógica de serviços terceirizados para serviços de gestão efetivamente pública, com trabalhadores concursados.

12. Fortalecer o controle social através da implantação de Comissões Locais de Saúde (por equipamento), capacitando conselheiros para participação popular na construção das políticas públicas e para avaliação permanente dos serviços da rede substitutiva.

13. Defesa da integralidade na atenção à saúde mental. Pela construção de projetos comuns entre as diversas secretarias municipais e estaduais, por meio de fóruns de planejamento colegiado, relacionados à temática de atenção integral aos usuários dos serviços da rede substitutiva, como indica o Conselho Nacional de Saúde.

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