A “Saúde” de Curitiba vai mal – Boletim distribuido na conferência Municipal de Saúde.

30/09/2009

Veja aqui o Boletim distribuido na conferência Municipal de Saúde:

Conferência


Privatização no Paraná e [Alagoas] Fórum em Defesa do SUS e Contras as Privatizações Lança Manifesto.

28/09/2009

No Paraná tem aumentado o processo de privatização, utilizam várias formas, mas com um mesmo objetivo: introduzir lucro através das políticas de saúde favorecendo o setor privado, desresposabilizar o Estado e de quebra precarizar o serviço e as condições de trabalho.

No Estado e em Curitiba por “convênios”, ou seja, o que era para ser (na lei, não em nossa concepção) complementar torna-se regra. Em alguns municípios a gestão está sendo entregue as OS (organizações Sociais), OSS (organizações Sociais de Saúde), OSCIP´s ( organizações da Sociedade de Interesse Público) e para aumentar a picaretagem ainda tem a “proposta” das Fundações – São todas formas de um mesmo processo.

O SindSaúde/PR que compõem o FOPS produziu em setembro de 2008 uma publicação sobre o “Desmonte do SUS“, um dos textos trata sobre a situação no Paraná e outro discute as OS, OSS, OSCIP´s e etc. Veja a revista aqui!

O Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações tem travada a luta no estado do Alagoas e lançou um manifesto. Veja o Manifesto Aqui! Conheça o BLOG: http://www.forumsus.blogspot.com/


Convênios são caminho para terceirização

22/09/2009

imagem.aspEm meio a um debate polêmico e a uma votação apertada, a prefeitura de Curitiba garantiu a anuência da maioria Conselho Municipal de Saúde (CMS) para assinatura de convênios com prestadoras de serviços. A decisão foi tomada no dia 16 de setembro, e dá sinal verde para a administração municipal manter a terceirização de atendimento médico e hospitalar. Dentre os principais problemas está o fato de que os conselheiros não tiveram acesso às minutas dos contratos, ou seja, aos detalhes e à redação dos documentos que serão assinados.

O diretor do serviço de urgência e emergência da secretaria, Mateus Chomatas, foi um dos que mais defendeu a terceirização. Quando questionado sobre os valores dos reajustes dos contratos a serem assinados, disse que ficariam em torno de 10 ou 12%. Sobre o valor dos novos contratos, ainda não há valor definido, revelando que a prefeitura não tem um controle exato dos gastos financeiros com a terceirização.

Mas não foi apenas o acesso às minutas o que foi negado. A conselheira Juliana Mittelbach, representante dos trabalhadores pelo SindSaúde, solicitou que constasse nos novos convênios a obrigatoriedade de disposição de informações à população sobre direitos dos usuários e deveres das prestadoras. Lamentavelmente, ouviu de Chomatas que os conselheiros não poderiam propor alterações nos contratos.

Estudo realizado pela diretoria do Sismuc, em conjunto com o Dieese, aponta que a terceirização dos serviços sai mais caro do que o investimento direto da prefeitura em serviços de saúde. O contrato com o Hospital Cajuru, por exemplo, para a cessão de médicos ao Cmum Boqueirão (o equivalente a 252 horas médicas diárias no ano), custou aos cofres públicos R$ 6 milhões, em 2007. Se a prefeitura contratasse a mesma quantidade de médicos para cumprir as mesmas 252 horas médicas por dia, por meio de concurso público, o gasto, naquele ano ficaria próximo de R$ 2,5 milhões, contando as contribuições previdências e remunerações variáveis. Ou seja, neste caso a terceirização custou 140% mais caro do que a contratação direta para o município.

Um dos membros do conselho que se absteve de votar, o dentista Rui Barbosa, representante do Conselho Regional de Odontologia, justificou a posição questionando o porquê de se manter as terceirizações e não ampliar o quadro próprio de servidores.

Em Curitiba, os Centros de Emergência Médicas – 24 h – foram terceirizados e os problemas no atendimento não foram resolvidos com os convênios com entidades privadas.

Ainda não há prazo definido para a assinatura dos convênios. O debate será levado para a Conferência Municipal de Saúde, marcada para os dias 25, 26 e 27 de setembro.

Para o SindSaúde, o repasse das obrigações do gestor público para a iniciativa privada é uma ilegalidade. É como se a administração pública se dissesse incompetente para o gerenciamento do patrimônio. Essa situação não pode persistir, e o sindicato é contra essa transferência de responsabilidade.

Fonte: Imprensa Sismuc

Ministério Público intervém em convênio

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública frente a um convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição filantrópica Saza Lates. Na gestão do ex-prefeito Rafael Greca, foram repassadas verbas públicas à instituição para a construção de um hospital, sem licitação. O convênio foi julgado ilegal em 2005.

A decisão aplica penas de multa financeira e suspensão da atividade política aos gestores, ou seja o ex-prefeito Rafael Greca e o ex-secretário municipal de saúde, João Carlos Baracho. A Saza Lates foi penalizada com o impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente por três anos.

Esta é uma decisão que deveria ser levada em conta por um Conselho de Saúde quando se trata de aprovar ou não um convênio. O exemplo acima deixa claro que todas as informações devem ser levantadas, assim como o respeito à legislação.

Retirado do Sítio do Sindsaúde: http://sindsaudepr.org.br/noticias.asp?ID=1168&ID_CAT=1


Serra cria “apartheid” no sistema público de saúde

19/09/2009

Fora Fundações e todas as outras formas de tercerizar e precarizar o serviço e o tranbalho!

Serra cria “apartheid” no sistema público de saúde

por Michelle Amaral da Silva última modificação 16/09/2009 17:37

Com nova lei, organizações sociais e planos de saúde são presenteados por tucanos

Com nova lei, organizações sociais e planos de saúde são presenteados por tucanos
16/09/2009

Eduardo Sales de Lima
da Reportagem

No dia 14, fazia quatro dias que a neta de Lúcia Rejane estava internada na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Recém-nascida, a menina possui um tumor na parte externa de sua cabeça. Ela permanece internada porque a máquina de ressonância magnética está quebrada e só esse exame permitirá o diagnóstico: tumor maligno ou benigno. Preocupada, tensa, Rejane fumava dentro do complexo da Santa Casa, num espaço exterior. O hospital é público e administrado por uma organização social (OS), a Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo.
A alguns metros de Rejane, uma contradição. Existe um outro hospital, o Santa Isabel, que só atende a pessoas conveniadas e também pertence à Irmandade Santa Casa. Causa estranheza, entretanto, um hospital privado ocupando um complexo hospitalar público.
A porta do pronto-socorro do hospital Santa Isabel é automática, seu interior é bem acabado, mas o mesmo se encontra vazio. Do lado dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando 50 metros de distância, cerca de 150 pessoas lotavam um pronto-socorro.
Rejane não estava no PS, mas, diante da sua realidade e das dezenas de pessoas esperando por atendimento médico, desabafa: “A gente não tem dinheiro e fica assim; é ruim ter essa diferença, mas os governantes querem assim”. A dona de casa reclamou também da falta de informação e do péssimo atendimento dado a sua neta.
A “diferença” de tratamento citada pela avó aflita poderá aumentar ainda mais com a nova lei aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Com a mudança, o tucano poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas em São Paulo e permitirá que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde. Ou seja, os hospitais estaduais gerenciados por OSs serão reembolsados por atendimentos prestados a pacientes que tenham planos de saúde.
O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) explica que o que já é presenciado por Lúcia Rejane também o será por inúmeras pessoas. “Vai criar o apartheid nos hospitais. Nas Santas Casas já existe uma porta do SUS e outra de um órgão privado”. Como na realidade presenciada por Lúcia Rejane, Raul reforça: “é a porta do plano de saúde vai ser a modernizada”.
Mais. Para os críticos da nova lei, o atendimento a convênios prejudicará os pacientes mais pobres, que comumente enfrentam filas enormes, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de melhores serviços. Em declaração ao Correio da Cidadania, o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Mário Scheffer, reforça o conceito de divisão social já dito pelo deputado Raul Marcelo e também acredita que “isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”.
É só fazer as contas. Agora, as OSs vão atender 75% dos usuários do SUS e 25% de clientes com planos de saúde. Quer dizer, um pessoa que antes esperava sete meses para ser atendida por um endocrinologista, por exemplo, terá um acréscimo de 25% no tempo.
Para a administração tucana, o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público. Mas a promotora pública Ana Trotta Yarid entrará com ação de inconstitucionalida de contra o projeto, que visa somente “abrir caminho para a entrada das organizações”.
Abre caminho para um setor e literalmente presenteia outro. Ela lembra, em entrevista ao Correio da Cidadania, que o governo sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos que esses utilizaram na rede pública. O próprio secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou no início deste ano que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de “no mínimo, R$ 4,3 bilhões”.


Nas tetas estatais

Raul Marcelo chama atenção para dados de um relatório do Dieese. Ele mostra que, em 2004, foram gastos R$ 600 milhões com OSs e, em 2008, foram gastos mais de R$ 1 bilhão.
Roberto*, funcionário de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da zona leste da capital paulista, gerenciada por uma OS, denuncia que foram gastos, só para a construção de um jardim estilo japonês, cerca de R$ 20 mil, sem nenhum tipo de fiscalização.“Isso revoltou os funcionários”, diz.
Por falar em revolta dos funcionários, a terceirização como consequência da criação das OSs é fator preponderante para a diminuição dos encargos trabalhistas. Entre 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos da saúde. Já as verbas para “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007. Esse dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O governo economiza custos e obtêm maior lucratividade. Roberto, entretanto, assinala que na AMA onde trabalha nunca observou a contratação de tantos funcionários, porém, todos terceirizados. Assim como chamou a atenção da reportagem o excesso de seguranças na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Foram observados cerca de 15 seguranças.


Assanhado

Além de abrir as portas da bonança para as OSs e os planos de saúde, em dezembro de 2007, o governador ajuizou uma ação direta de inconstitucionalida de (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.
“O destaque mais negativo [com a aprovação da nova lei] é o fato dela desarticular o pouco que conquistamos no Brasil. Em primeiro lugar, a saúde é direito e dever do Estado. Em segundo lugar, ela tem que ter o controle social”, defende Raul Marcelo.


*nome fictício

Disponível em http://www.brasilde fato.com. br/v01/agencia/ nacional/ serra-cria- 201capartheid201 d-no-sistema- publico-de- saude no dia 19/09/2009


Grito dos Excluídos – 07/09

03/09/2009

grito 1grito3grito2Baixe aqui o Panfleto em pdf!


Locais das Conferências Distritais de Curitiba

03/09/2009

Veja os dias e locais das distritais de Curitiba (clique na imagem para visualizar melhor):conf ctba

Mais informações sobre a conferência Municipal de Curitiba veja no: http://sitesms.curitiba.pr.gov.br/saude/sms/confsaude2009.htm