Pela imediata realização das eleições do CES-PR !

Conselho de Saúde biônico é golpe!

 

Frente à comprovação de evidentes irregularidades, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES-PR) deliberou pela anulação do pleito realizado na 8ª Conferência Estadual de Saúde, no período de 11 a 14 de outubro de 2007, para eleger as entidades integrantes do Conselho (Gestão 2008/2009).

 

A partir desta decisão, O CES-PR instituiu Comissão Eleitoral composta por instituições idôneas e não interessadas em concorrer às vagas de conselheiro estadual de saúde, convocando nova eleição para o dia 23/02/08.

 

Esta nova eleição foi regulamentada pela Resolução CES-PR nº 01/08, que definiu critérios claros e transparentes para habilitação das entidades ao pleito.

 

A Plenária Eleitoral acabou suspensa por liminar judicial, frustrando centenas de delegados da 8ª Conferência, que se deslocaram de seus municípios para a nova eleição.

 

Esta liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça em 15/04/08, não restando qualquer impedimento para a realização de novas eleições.

 

Neste período, entretanto, expirou o mandato dos Conselheiros Estaduais de Saúde.

 

O governo estadual, por sua vez, publicou o Decreto nº 2635, em 08/05/08, instituindo, em caráter provisório, a relação de entidades para compor o Conselho Estadual de Saúde, sem esclarecer o prazo do mandato provisório.

 

Este Decreto Estadual reafirma e amplia os vícios que levaram a impugnação da eleição do CES-PR, indicando entidades que não cumpriram os requisitos de habilitação aprovados pelo próprio CES-PR, bem como outras que sequer participaram da 8ª Conferência Estadual de Saúde.

 

A anulação das eleições teve como objetivo garantir a lisura e a legitimidade do processo, fortalecendo os mecanismos de participação popular e a autonomia e independência dos conselhos de saúde.

 

O Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin, convocou as entidades para a instalação do Conselho, indicando em ofício circular o período de gestão correspondente ao biênio 2008/2009, pautando a eleição e posse da mesa diretora do CES-PR e o cronograma e agenda de atividades para 2008, não mencionando em nenhum momento o prazo do mandato provisório do CES-PR.

 

Estes fatos sinalizam a intenção da não realização de novas eleições.

 

A decretação de um conselho biônico nestes moldes configura o total desrespeito aos mecanismos de participação regulamentados no SUS. E constitui uma atitude oportunista da administração pública estadual.

 

O Fórum Popular de Saúde – FOPS sempre defendeu uma saída política para este processo, exigindo a imediata convocação de uma nova Plenária de Eleição das entidades integrantes do CES-PR (Gestão 2008/2009).

 

Curitiba, 26/05/2008

 

 Por que a eleição do CES-PR foi impugnada?

As eleições do CES-PR (Gestão 2008/2009) foram impugnadas em razão de se verificarem irregularidades que comprometeram a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Os problemas se concentraram no cadastramento prévio das entidades para a eleição, mas também ocorreram no processo eleitoral.

 

 

As principais irregularidades foram:- A participação de entidades que não comprovaram devidamente sua abrangência estadual.

- Não foram localizados todos os documentos de cadastro e inexistia registro de protocolo de entrega de documentos de muitas das entidades participantes do processo eleitoral.

- Ocorreu a participação de conselheiro estadual representando mais de uma entidade na 8ª Conferência.

- Ocorreu a eleição de entidade que não estava habilitada a participar da eleição.

 

Frente a esta situação, o CES-PR deliberou pela realização de novas eleições, estabelecendo com clareza o procedimento formal para cadastro prévio de entidades, órgãos e instituições; e estabelecendo a Comissão Eleitoral para coordenar todo o processo, com acompanhamento do Ministério Público Estadual do Paraná.

A Câmara dos Deputados poderá votar esta semana a Regulamentação da EC-29, o dia mais provável é 28/05 (quarta-feira) .

Está para ser votado, ainda nessa semana, possivelmente 28/05 – Quarta-Feira, o Projeto de Regulamentação da EC 29 na Câmara dos Deputados.

Em anexo uma análise da Conceição Resende, Psicóloga, Especialista em Saúde Pública e em Direito Sanitário, Assessora Técnica da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

 

analise-conceicao-resende-sobre-ec-29

13/05 Assembléia dos Trabalhadores da UFPR

Nessa terça feira, 13 de maio, a partir das 10h haverá Assembléia dos trabalhadores do HC.

A pauta é um assunto que interessa à tod@S: A desvinculação do HC da UFPR e as fundações estatais.

Tod@s que puderem participar são muito bem vindos e necessários.

Assembléia Geral na Sala 01/Anexo B do HC. O objetivo da Assembléia é realizar um debate sobre a Portaria N° 4/MEC que desvincula o gerenciamento dos recurso do HC da UFPR, com a debatedora Janine Teixeira da FASUBRA.

Quando? terça, 13/05 a partir das 10h.

Onde? Sala 01 do anexo B do Hospital de clínicas ( Rua General Carneiro, próximo a reitoria da UFPR).

Confira Aqui o Texto do Bernardo para compreender melhor as implicações da desvinculação do HC e os problemas da fundação.

Reunião na Quarta 14/05

Reunião do Fórum Popular de Saúde

Nessa quarta feira, 14/05. 18h 30min.

Pauta:

a) Nossa Intervenção no dia nacional de Luta Antimanicomial (domingo) – 18/05

b) Conselhos Estadual de Saúde.

Em breve postaremos os textos utilizados pela Diana na Discussão sobre Saúde Mental.

A próxima reunião de formação será sobre Farmácia Popular e co-pagamento.

Obs: Tragam mais gente e energia pra construir as lutas.

Confira aqui:

1) Relatoria da Reunião do dia 07/05

2) Fichamento do Livro “O que é Loucura?” para ajudar no nosso estudo.

FRAYZE-PEREIRA, João. O que é loucura. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1985, 108 p.
(Coleção Primeiros Passos vol. 18)

Hospital de Clínicas da UFPR persegue os trabalhadores e aqueles que defendem a Saúde Pública!

 

No último dia 17 de abril, o Sinditest-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior Público, que agrega trabalhadores da UFPR, UTFPR e FUNPAR/HC) foi surpreendido pela notícia de que um dos diretores do sindicato, Bernardo Pilotto, que trabalha na Central de Agendamentos do HC-UFPR foi colocado ‘à disposição’, ou seja, foi afastado do seu local de trabalho. A Central de Agendamentos recebe, por dia, cerca de 1800 usuários do Hospital de Clínicas, que são recebidos por 40 funcionários, dentre eles Bernardo Pilotto. Como sabemos, o atendimento ao público no sistema de saúde é sempre precário, e a realidade é que sempre se precisam mais funcionários e não menos, ou seja, não faz sentido afastar um trabalhador desta área.

Na conversa com a coordenadora de atendimentos externos foram alegados motivos ‘técnicos’ para o afastamento, especialmente a existência de reclamações dos usuários contra o servidor. Porém, não foram demonstradas provas por escrito destas reclamações. Deve-se entender também que todos os servidores recebem reclamações e elogios, e com este servidor não é diferente, recebendo também vários elogios pelo seu atendimento, o que nunca significou qualquer premiação, e portanto não deve ser motivo único para alguma punição. Se há dúvida quanto à qualidade do atendimento, deve ser feito um processo mais criterioso de avaliação, e não apenas basear-se em supostas reclamações não demonstradas.

Um dia depois do afastamento, em conversa com a chefe dos recursos humanos do HC, presenciada por outros servidores, ficou mais claro que o afastamento tinha motivações políticas, e servia como represália ao panfleto distribuído no dia 7 de abril, de autoria do Sinditest-PR, que chamava os usuários e trabalhadores do SUS a lutarem por seus direitos de saúde pública de qualidade. Sendo assim, não temos dúvidas que estamos diante de um caso de perseguição política contra aqueles que defendem os direitos dos que trabalham e dos que usam o Sistema Único de Saúde. O HC prefere retirar do Setor de Agendamentos os servidores que desejam lá trabalhar, quando vários servidores querem sair de lá, por não agüentarem o trabalho naquele ambiente. Devemos dizer que existem servidores que de fato pediram afastamento por condições de saúde, cansaço, etc. Não é o caso do Bernardo Pilotto, que deseja continuar no seu posto de trabalho. Ao invés de priorizar a saúde de seus funcionários, o HC prefere alimentar o assédio moral e constranger aqueles que participam do sindicato.

Vale lembrar também que este não é um fato novo: em 2007, o servidor Ernani Boreli, que trabalhava na portaria, foi afastado da função depois de ter ‘dado entrevistas na Band que contrariaram o diretor do Hospital’. Trata-se de uma das diversas declarações dadas por servidores à imprensa, em referência à greve que acontecia naquele momento. O afastamento de Ernani, e agora o de Bernardo Pilotto, institucionalizam a lei do silêncio no HC, em que é proibido falar das filas e dos problemas no atendimento do hospital.

Também não é a primeira represália ao servidor Bernardo Pilotto: em 2007 veio à mídia a notícia do tamanho das filas para o atendimento no HC. O usuário que vai ao HC muitas vezes leva 30 meses, 40 meses e até mesmo 70 meses para ser atendido nas especialidades deste hospital. A administração do HC-UFPR considerou que a informação do tamanho das filas é ’sigilosa’, e o fato dos números aparecerem na mídia indica que algum servidor ‘vazou’ a informação. Atribuíram a culpa do vazamento ao Bernardo. No entanto, é evidente que estes dados não são sigilosos, e deve-se considerar que qualquer cidadão que tenha acesso à informação deve priorizar a divulgação da verdade, e não o acobertamento dos sérios problemas da administração do patrimônio público. Bernardo Pilotto sofreu processo administrativo pelo simples fato de ter falado a verdade. A direção do HC perdeu o processo, que foi arquivado por falta de provas, mas não aceitaram manter o servidor em seu posto de trabalho, e resolveram afastá-lo arbitrariamente.

Começamos aqui uma campanha pela recolocação do servidor Bernardo Pilotto na Central de Agendamentos e chamamos todos aqueles que não tem medo de falar a verdade, que não se omitem ao fato dos usuários do HC terem de esperar mais de um ano pela maioria das consultas, que não aceitam imposições injustas das chefias, a se somarem nesta luta.

 

 

Moção Pela imediata reintegração do servidor afastado do HC-UFPR

 Exigimos imediata reintegração do servidor Bernardo Pilotto na Central de Agendamentos do Hospital de Clínicas da UFPR. Não aceitamos qualquer tipo de perseguição e ataque à liberdade de organização e atuação sindical. Sabemos que também que este afastamento significa uma tentativa de amedontrar o Sinditest-PR, por conta do trabalho que vem fazendo em defesa da saúde pública e do projeto histórico do SUS, sempre em conjunto com o FOPS – Fórum Popular de Saúde. 

Entendemos este ataque dentro de um contexto mais amplo de criminalização do movimento social, onde metroviários são demitidos em São Paulo, militantes do MST são assassinados em todo o Brasil (em especial no Paraná), estudantes são multados por conta de ocupações de Reitorias (inclusive na UFPR) ou pela luta do Passe-Livre, trabalhadores da FOSFERTIL são proibidos de entrarem em seus locais de trabalho, entre outros, além da nova lei de greve, que na prática proíbe as greves.

 

Não podemos nos calar diante deste ataque. Nossa resistência e nosso repúdio ajudam a impedir que os poderosos, ou aqueles que hoje ocupam cargos no poder, continuem seus ataques aos trabalhadores. 

Por conta do exposto acima, reafirmamos a exigência de que o servidor Bernardo Pilotto seja reconduzido ao trabalho na Central de Agendamentos do Hospital de Clínicas da UFPR e que cessem as retaliações contra as justas manifestações dos servidores, para que se reestabeleça as mínimas condições de diálogo e debate dentro da instituição.

Os e-mails devem ser mandados para: gabinetereitor@ufpr.br, anatopat@hc.ufpr.br e mkt@hc.ufpr.br (e-mails da UFPR e do HC-UFPR), com cópia para sinditestpr@yahoo.com. br 

Repasse da reunião (23/04) sobre Saúde do Trabalhador

Próxima reunião será sobre Farmácia Popular

Quando?  21/05 às 18:30

Onde? SindSaúde (rua Mal. Deodoro, 314, 8. andar)

 

Veja a Relatoria 23/04

Atividade da Semana: Saúde Mental

Pessoal nessa Quarta Feira (o7/05) Teremos reunião do FOPS e o Assunto será SAÚDE Mental, chamem todos. Quem ira Facilitar Espaço será A Diana do CAPS-Piraquara e a Cássia do CRAS.

Não Esqueçam, início as 18h 30min no SINDSAÚDE.

O SINdSAúde é na Marechal Deodoro, 314.8º andar, conjunto 801 – Edifício Tibagi, Curitiba, PR. CEP 80010-010

PARANÁ ESTÁ SEM CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

O Fórum Popular de Saúde do Paraná (FOPS-PR), fórum composto por entidades representativas de trabalhadores e usuários, assim como de pessoas que defendem a implementação do SUS de acordo com os princípios constitucionais de universalidade, integralidade e gratuidade das ações de assistência, recuperação e promoção da saúde, acompanha as instâncias institucionais de Controle Social como as Conferências e Conselhos de Saúde e denunciado irregularidades e vícios presentes nestes espaços.

Em outubro do ano passado foi realizada a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná. Durante a Conferência houve dois processos eleitorais. O primeiro elegeu a nova composição do CES-PR e o segundo elegeu os delegados à 13ª Conferencia Nacional de Saúde;

Após a 8ª Conferência, tentativas de fraudes foram relatadas por um membro do Conselho Estadual de Saúde. Um delegado de uma entidade com vaga garantida disputou a vaga por outra entidade que não tinha representantes na Conferência e houve uma tentativa de burlar as normas para participar do processo eleitoral. Pediu-se vistas ao processo eleitoral ocorrido, analisado, votado e aprovado pelo CES-PR.

O Ministério Público e a Comissão Eleitoral foram acionados. Analisando a documentação, confirmou-se haver vícios e incorreções graves no processo, o que determinou que o CES-PR em processo de votação deliberasse pela realização de novo pleito eleitoral, a se realizar no dia 23 de fevereiro.

Acontece que uma das entidades que se sentiu prejudicada ingressou com Mandado de Segurança. Obtendo a liminar, a nova eleição não aconteceu. Tal fato prejudicou a credibilidade do CES-PR, pois a liminar foi concedida às 18 horas do dia que antecedeu a plenária eleitoral. Ou seja, centenas de pessoas se deslocaram de suas cidades, passando a noite inteira em ônibus e tiveram seu esforço frustrado.

O Estado do Paraná, através da Procuradoria Geral, interpôs defesa. Demorou muito para fazê-lo, mas o fez e conseguiu derrubar a liminar.

Levando em consideração que as entidades que compõe o Conselho Estadual de Saúde tinham sua atuação legalmente respaldada até o dia 28 de março de 2008, após essa data o Paraná não tem Conselho funcionando regularmente.

Para que a Lei Orgânica da Saúde e o Código Estadual de Saúde fossem cumpridos o governador deveria ter publicado decreto nomeando novo Conselho, o que ainda não foi feito. Para ter transparência, legitimidade do controle social e cumprir o que foi afirmado pelo Secretário de Saúde no dia 23 de fevereiro, na Plenária Eleitoral que não se realizou, espera-se que as entidades que ocuparão provisoriamente o CES-PR até que novo processo eleitoral seja realizado sejam as entidades que participaram regularmente da 8ª Conferência e estavam, portanto, habilitadas para exercer tal função, e não uma possível renovação de entidades impostas autoritariamente sem compromisso com a defesa do SUS.